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PLV 64439/1997 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 5 de Março de 1997
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/1997. ARQUIVADO SOB A ATA N° 6467/1997.
Texto Original
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PLV 66277/1997 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: NORMATIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA.
Apresentação: 6 de Agosto de 1997
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/1997. LEI N° 5.219/1998. CONTÉM VETO REJEITADO.
Matéria Anexada:
Razões do Veto nº 67643 de 1997
Data Anexação: 15 de Dezembro de 1997
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLV 67238/1997 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: RESERVA ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO, PARA OBTER RENDIMENTOS EM BENEFÍCIO DE INSTITUIÇÕES QUE DÃO ASSISTÊNCIA AO MENOR, DROGADOS E DEFICIENTES FÍSICOS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS.
Apresentação: 3 de Novembro de 1997
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/1997. LEI N° 5.220/1998. CONTÉM VETO REJEITADO.
Matéria Anexada:
Razões do Veto nº 67764 de 1998
Data Anexação: 7 de Janeiro de 1998
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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VETO 67643/1997 - Razões do Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI QUE NORMATIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/1997.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Vereador nº 66277 de 1997
Data Anexação: 15 de Dezembro de 1997
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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