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INCLUI ITEM NAS LEIS 5.155, DE 03/09/97 (PLANO PLURIANUAL), PARA 1998 À 2001 E LEI 5.154, DE 03/09/97 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA 1998).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ITEM NAS LEIS 5.155, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL P/1998 À 2001 E LEI 5.154, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.

ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 2° DA LEI 5.254, DE 28/08/98, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANO DE GOVERNO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.