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ALTERA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 2° DA LEI 4.486, DE 02/05/1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOC. CARIDADE SANTA CASA, OBJETIVANDO PROMOVER E IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIA E HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 4.486, DE 02/05/1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO À PESSOA IDOSA. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

CONCEDE ESTÍMULOS FISCAIS À EMPRESAS QUE PREENCHAM, NO MÍNIMO, 10% DE SEUS QUADROS DE PESSOAL, COM DEFICIENTES FÍSICOS OU SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

OBRIGA OS HOSPITAIS A COMUNICAR AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUANDO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA MENSAGEM "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS". PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO TESTE DA ORELHINHA EM TODAS AS MATERNIDADES. PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 5.137 DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO PÉZINHO. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

ESTABELECE 10% DAS VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE LIMITAÇÕES FÍSICAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO DOS IDOSOS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

CRIA NAS MATERNIDADES CREDENCIADAS PELO SUS, POSTOS DE ATENDIMENTO PARA O ENCAMINHAMENTO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS/HIV. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO E VER. ONEDIR DIAS LILJA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA ELETROFORESE EM EXAMES PRÉ-NATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI.

QUE "CONCEDE AOS PORTADORES DE HIV - AIDS, O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL."

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM PAPÉIS, DOCUMENTOS E MENSAGENS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. SERGIO SATT.