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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 22 AGENTES MUNICIPAIS DO CAMPO, PARA AÇÕES DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI E DOENÇA DE CHAGAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 4 AGENTES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS, PARA AÇÕES DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI E DOENÇA DE CHAGAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA - ESCOLA.

ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO DE 1993 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EXCLUINDO ENTIDADES E RENUMERANDO ITENS.

ALTERA A LEI N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, EXCLUINDO A FAMÍLIA GAÚCHA DOWN DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA CIDADE DO RIO GRANDE.

INSTITUI "GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL - GIAA" AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 22 AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 4 AGENTES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 08 (OITO) MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NO POSTO MÉDICO VINTE E QUATRO HORAS NO CASSINO.

INSTITUI A LÍNGUA DOS SINAIS DOS SURDOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. MOISÉS MARIMON.

INSTITUI A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS/HIV. PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E NO MÁXIMO ATÉ TRÊS MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCIDOS FORA DAS MATERNIDADES. PROPONENTE: VER. CLÁUDIO DIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO, N° 76.948, AO PROCESSO N° 76.670 DE 2001. QUE "OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS E SOBRE A SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS) NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROPONENTE: VER. RUDIMAR MARIM.