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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE, DENOMINADA PRAÇA RUY BARBOSA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA BARÃO DE COTEGIPE, RUA DR. NAPOLEÃO LAUREANO, RUA VICE-ALMIRANTE ABREU E RUA ANDRADES NEVES.

RETIFICA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.597, DE 04/01/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO AV. MAJOR CARLOS PINTO, PROPRIETÁRIO LUIZA RIBEIRO TELECHEA E OUTROS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 3.254 DE 20/04/1978 ALTERADO PELA LEI N° 4333 DE 12/10/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO).

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS (BOX) PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, NA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM O CLUBE OLÍMPICO RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF DO RIO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM A REDE PAMPA DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, USANDO COM AGENTES O BANCO DO BRASIL S/A, A FIM DE IMPLANTAR O PROJETO "RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO", USANDO COMO RECURSO O PMAT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES, USANDO AGENTES O BANCO DO BRASIL S/A E/OU O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR E INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.647, DE 24 DE JUNHO DE 2002.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.649, DE 26 DE JUNHO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO CASSINO, NESTE MUNICÍPIO, E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM O SINDICATO DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE - SISMURG.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL EM COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SÍMBOLO DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI N° 4.879, DE 08/04/94, ALTERADA PELAS LEIS 4.989/95, 5.149/97 E 5.396/2000, INCLUINDO A 18° CRE, NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SUPERDOTADOS.

INCLUI NO ANEXO 03, USO 19 DA LEI N° 4.116/86, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N° 4.264/88 (GARAGENS E OU ESTACIONAMENTOS COLETIVOS). PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA.

OBRIGA O CADASTRO DE ANIMAL EQUINO EM USO PARA SERVIÇO DE CARROÇA E SIMILARES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE. PROPONENTE: VER. CLAUDIO C. DIAZ.

DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

INSTITUI UM PLEBISCITO PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO PARA RIO GRANDE DE SÃO PEDRO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE ESTAS NÃO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CELSO KRAUSE.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DO LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARINHA. PROPONENTE: VER. CELSO KRAUSE.

INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES DE PERMITIR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO ÁS SUAS RESPECTIVAS COZINHAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS. PROPONENTE: VER. RENATO LEMPEK.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - PROGARM. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL RESTRITIVA AO TABAGISMO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

TORNA OBRIGATORIEDADE A SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE DEGRAUS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.686, DE 21 DE JUNHO DE 1992. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE, PARA CONTROLE DE VETOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

INSTITUI O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DE BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, (GRÊMIO ESTUDANTES), NA FORMA QUE MENCIONA. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MONUMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO CESAR P. DA SILVA.