Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE SEU DOMÍNIO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO COM O CENTRO CULTURAL NATIVISTA SENTINELA DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DO SOLO PÚBLICO NA CENTRAL DE COMÉRCIO INFORMAL DE RIO GRANDE.

DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.587, DE 08 DE MAIO DE 1972.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.623, DE 31 DE MAIO DE 1973.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR UM TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM O LAR DOM FREDERICO DIDONET.

INCLUI IMÓVEL NO ANEXO DA LEI N° 4.556/90.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, OS LOTES 008 E 015 DO LOTEAMENTO ABC IX, PERTENCENTES AO SR. EDELSON RODRIGUES PIRES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA NO LOTEAMENTO JARDIM HUMAITÁ, NESTE MUNICÍPIO E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ I E VILA MARIA JOSÉ.