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PLE 28/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO".
Apresentação: 23 de Junho de 2003
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2003. LEI N° 5.792/2003.
Texto Original
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PLV 35/2003 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ASSEGURA AO DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL E AO ACOMPANHANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO E REVOGA LEIS ANTERIORES.
PROPONENTE: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ, VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA.
Apresentação: 9 de Junho de 2003
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2003. CONTÉM SUBSTITUTIVO APROVADO.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2003
Data Anexação: 30 de Junho de 2003
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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PLV 69/2003 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE NECESSITAM FAZER TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL PERMANENTE E AOS PORTADORES DE HIV QUE JÁ TENHAM DESENVOLVIDO A DOENÇA.
PROPONENTE: VER. RUDIMAR MARIN.
Apresentação: 28 de Outubro de 2003
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2003. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 7497/2004.
Texto Original
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PLV 87/2003 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DE MUDANÇAS E TRANSPORTE.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2003
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2003.
Texto Original
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SPLV 35/2003 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ementa: QUE "ASSEGURA AO DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL E AO ACOMPANHANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO E REVOGA LEIS ANTERIORES."
PROPONENTE: VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA.
Apresentação: 25 de Junho de 2003
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2003. LEI N° 5.788/2003.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2003
Data Anexação: 30 de Junho de 2003
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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