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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3° DA LEI 5863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 200 OPERARIOS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.206/98

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 5.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA DOIS CARGOS DE CONSULTOR JURIDICO

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 45 E 47 DA LEI N° 5.821/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS 81 E 83 DA LEI N° 5.819 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA NO GABINETE DO PREFEITO OS CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DE COMPRAS E GERENTES DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA DE ENCARREGADO DE COMPRAS PUBLICAS E ENCARREGADOS DE LICITAÇÕES PUBLICAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS PROFESSOR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNÇÕES INSTITUIDO PELA LEI N° 5.820 DE 07/11/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA OS ARTS. 3° E 4°, DA LEI N° 5.913/2004 ( PROFESSORES PARA ATENDER ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS )

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNÇÕES INSTITUIDO PELA LEI 5.820/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INCLUI NO ANEXO E DA LEI 5.820/2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA, AUTARQUIAS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BIOLOGO

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI 5.913, DE 05 DE ABRIL DE 2004, ALTERADA PELA LEI 5.940, DE 25 DE MAIO DE 2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENClALMENTE, 05 (CINCO) AGENTES MUNICIPALS ADMINISTRATIVOS, 02 (DOIS) AGENTES SANITARIOS, 03 (TRES) MOTORISTAS E 22 (VINTE E DOIS) AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

VEREADOR CELSO KRAUSE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL

INSTITUI O PLANO DE CARGO E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

VEREADOR CELSO KRAUSE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

VEREADOR CELSO KRAUSE FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO DE 2005/2008

VEREADOR CELSO KRAUSE ADITA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30, DA LEI N° 5.879/2004