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PLE 99/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, NO DATC, ATÉ O LIMITE DE R$ 144.200,00
Apresentação: 20 de Dezembro de 2004
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2004. LEI N°6046/2004, NA ATA 7622
Texto Original
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PLV 3/2004 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR JULIO MARTINS
DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS MAIORES DE 60 ANOS E MENORES DE 65 ANOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 39, 3° DA LEI FEDERAL 10.741, DE 01/10/2003
Apresentação: 12 de Janeiro de 2004
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2004. REJEITADA, NA ATA 7498
Texto Original
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PLV 12/2004 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR CHARLES SARAIVA
TORNA OBRIGATORIO A POSSIBILIDADE DE DEFESA ORAL PERANTE OS ÓRGÃO DE TRANSITO
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2004
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2004. LEI N°6053/2004, NA ATA 7525
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLV 18/2004 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR JURANDIR PEREIRA
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTRO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - CHCS, SEDIADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, ADAPTAREM UM VEICULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2004
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2004. ARQUIVADO NA ATA 7572, NO DIA 15/09/2004
Texto Original
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PLV 19/2004 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR RENATINHO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Apresentação: 1 de Março de 2004
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2004. ARQUIVADO NA ATA 7501, ANTI REGIMENTAL
Texto Original
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