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EXCLUI, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA, O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS E O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DO RIO GRANDE, NO ART. 4°, DA LEI N° 5.824/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA.

EXCLUI, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS, A INTERSINDICAL NO ART. 3° "C" V, DA LEI N° 5.898/2004, E INCLUI O GRUPO A PREVENÇÃO DA AIDS - GAPA RS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 ° DA LEI N° 5.898, DE 25 DE MARCO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE 2004, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, N° 4.747, DE 23 DE MARCO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, E N° 5.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001".

QUE ALTERA OS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI N° 5.871, DE 30/12/2003, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.