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PLE 101/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E OS LIMITES, DENOMINAÇÕES E AS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA PLANO DIRETOR/2006. LEI N° 6.586/2008.
Texto Original
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PLE 102/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - RS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA PLANO DIRETOR/2006. LEI N° 6.587/2008.
Texto Original
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PLE 103/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE O REGIME URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NORMATIZANDO O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS URBANOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. (PLANO DIRETOR)
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA PLANO DIRETOR/2006. LEI N° 6.588 QUE FOI APROVADA EM 2008. CONTÉM EMENDAS.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 104/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA ÁREA URBANA DA CIDADE DO RIO GRANDE E DOS NÚCLEOS URBANOS AUTÔNOMOS DOS DISTRITOS DA
QUINTA, POVO E TAIM.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA PLANO DIRETOR/2006. LEI N° 6.584/2008.
Texto Original
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