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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 5.486 DE 14/03/2001 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

ACRESCENTA O 3° AO ART. 1° DA LEI N° 4.601 DE 31/05/1991, QUE DISPOE SOBRE MEIO INGRESSO DE ESTUDANTES EM ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS

DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO SEU DESCUMPRIMENTO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO PRESTADO POR PESSOA FISICA AO PODER PUBLICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, INSTITUI O PROGRAMA “SER VOLUNTARIO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDACAO DO ART. 8° DA LEI N° 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.796, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE VISTORIAS AOS PERMISSIONARIOS E CONCESSIONARIOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VEICULOS DE FRETAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 176 DA LEI N° 1.799-A DE 31/12/1966, ALTERADA PELA LEI N° 2.105 DE 19/12/1969

SUBSTITUI O ANEXO DA LEI N° 4.116 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A REFINARIA IPIRANGA

ALTERA OS 1° E 2° DO ART 3° DA LEI N° 5.356, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999

QUE REFORMULA AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE E REVOGA AS LEIS N° 4.403/89 E 4.480/90

ACRESCE ACAO AOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009 E AOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.292, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007.

DISPOE SOBRE A REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

APROVA O PLANO MUNICIP0AL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ARTIGO 4°, I, DA LEI N° 5.871/03

ALTERA OS ART. 5° E 6° DA LEI N°4.793 DE 19/07/93, ALTERA PELA LEI N° 5.208 DE 23/01/98 E REVOGA O INCISO III, DO ART 7° DA LEI N° 4.793, ALTERADA PELA LEI N° 6.334, DE 14/12/06

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI N° 6.122, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA COMERCIAL OTM LTDA, NA LEI N° 5.542, DE 22/08/2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INVESTIMENTO PARA OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO PARA DESLOCAMENTO DE ATLETAS , DENTRO DO ESTADO, EM MODALIDADES ESPORTIVAS QUE INTEGREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL, PARA PARTICIPAL DE TREINAMENTOS E/OU OUTRAS COMPETIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCE AÇÕES NO ANEXO DE METASE PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, A QUAL TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

DISPOE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITE A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FOTO E FUNÇÃO DOS FUNCIONARIOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE SEGURANÇA E/OU PORTARIA.

ALTERA O 4° DO ART. 24 DA LEI N°5.602/2002

QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL DE DOMINIO MUNICIPAL

INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292 DE 15/09/2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 159.371,45

ALTERA O 4° DO ART. 24 DA LEI N° 5.602/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA COES DE CREDITO JUNTO AO BANCO MONDIAL - BIRD, USANDO COMO AGENTE UM DOS BANCOS OFICIAIS DO BRASIL, e o Projeto de Lei n° 082, que CRIA A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS (UGP), PARA OPERACIONALIZAR O PROJETO DO BANCO MONDIAL NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OOTRAS PROVIDENCIAS.

ENQUADRA O CARGO DE ARQUITETO NO CARGO DE ARQUITETO URBANISTA

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AREAS DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL ORIGINALMENTE CONSIDERADAS COMO AREAS VERDES COM FIM ESPECIFICO DE REGULAMENTAÇÃO

ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 1° DA LEI 5.351, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDAQAO DA LEI 6.458, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA 200 EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E 35 EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA AREA LOCALIZADA NO BALNEARIO CASSINO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARTE DE UMA AREA DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL

REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DA LEI 6.467, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO A CONSTRUÇAO DE UMA ELEVATORIA DE ESGOTO EL-01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DA LEI 6.468, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO A CONSTRUgAO DE UMA ELEVATORIA DE ESGOTO EL-02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DA LEI 6.469, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO A CONSTRUÇAO DE UMA ELEVATORIA DE ESGOTO EL-L1 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DA LEI 6.470, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, VISANDO A CONSTRUÇAO DE UMA ELEVATORIA DE ESGOTO EL-L4 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FICAM ADICIONADOS OS PARAGRAFOS 3°,4°,5° E 6° AO ART. 88 DA LEI 5.819/03

JULIO CESAR DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IDENTIFICADORES NOS ELEVADORES NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

WILSON FURTADO DISPOE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTES EM HOTEIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

JULIO MARTINS PROIBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIROS GRAU PARA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

JULIO CESAR DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SUMARA SANTOS FICA INSTITUIDO EM AMBITO DE REDE MUNICIPIO DO ENSINO MEDIO DE RIO GRANDE UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SAUDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE, DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS DA 1° SERIE A 8° SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

SURAMA SANTOS FICA INSTITUIDO A ESCOLA DE FORMAÇÃO POLITICA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE

CRIA A SEMANA CULTURAL PRESIDENTE GETULIO VARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SURAMA SANTOS CRIA NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, O BALCÃO DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

JULIO CESAR INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES COM O OBJETIVO DE PROMOVER MEDIDAS NECESSARIAS AO FOMENTO DO USO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ENRGIA SOLAR