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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE - CONSEA, CONSTANTE NO INCISO III, ART. 4° DA LEI N° 5.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, EXCLUINDO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE E INCLUINDO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL-SINDMERG.

REVOGA A LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES CONSTANTES DAS LEIS 4.873/94, 5.057/96, 5.094/96, 5.123/97,5.128/97, 5.208/98, 5.292/99, 6.334/06.

EXCLUI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL - CREFITO, SUBSTITUINDO O MESMO PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- CREMERS- DELEGACIA SECCIONAL DE RIO GRANDE, CONSTANTES DO ART. 3°, DA LEI N°5898, DE 25 DE MARÇO DE 2004.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, CONSTANTE DO ART.10 DA LEI N° 6634, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, EXCLUINDO A CMCC- COOPERATIVA DE MORADIA E CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA E A FEPAM E INCLUINDO A OAB E A SMMA.

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 5.290, DE 6 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N°5341, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA LEI N°6315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QIE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO".

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE- COMEN/RG PASSA A VIGER NOS TERMOS DESTA LEI REVOGANDO-SE A LEI N/ 4486, DE 02 DE MAIO DE 1990, E POSTERIORES ALTERAÇÕES.