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PLE 12/2016 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, REVOGA A LEI MUNICIPAL No 6.060, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Substitutivo a Proposicao ------------------------- Substitutivo 000.001 Data de Entrada: 29/05/2018 Processo: 1315/2016 Protocolo: 000.001.943/2018 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Poder Executivo Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.001 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 16/07/2018 Protocolo: 000.002.211/2018 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.002 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 16/07/2018 Protocolo: 000.002.213/2018 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva ___________________________________________________________________

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Contém SUBSTITUTIVO aprovado, gerando a Lei 8.241/2018. PLE e SUBSTITUTIVO, foram arquivados na Pasta Conselho/2016
Texto Original