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PLE 46/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei 8.144/2017. Arquivado na Pasta Convênios/2017
Texto Original

PLE 61/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Redação dos Artigos 04,07,11,12 e 42 e Acrescenta os Artigos 51 e 52 na Lei Municipal n º 5.339, de 15 de Setembro de 1999 e Revoga a Lei Municipal nº 7.859, de 25 de Março de 2015 Proponente: Executivo Municipal

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação. PLE e SUBSTITUTIVO foram arquivados na Pasta Convênios/Contratos/2017
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2017  Data Anexação: 29 de Novembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
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