Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.

Autoriza o Município de Rio Grande a municipalizar Trecho da Rodovia Estadual ERS 734 e dá outras providências.

AUTORIA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.

Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento em vias e logradouros públicos regulamentados por meio do sistema de parquímetro, para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.

Dispõe sobe a instituição do projeto TARIFA ZERO na área de estacionamento rotativo da zona azul, á idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e dá providências Proponente: João da Barra

Art. 1° Altera o Art. 1º da Lei Nº 4523 de 25 de julho de 1990.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, DE RADAR OU OUTRO EQUIPAMENTO MÓVEL INCLUSO VEÍCULOS DE FISCALIZAÇÃO CIRCULANTE, SEM PLACAS DE INFORMAÇÃO NO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de " BLITZ DO IPVA" no âmbito do Município de Rio Grande.

Inclui §4, §5, §6, no artigo 3º da lei 5.356/1999

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

Dispõe sobre a proibição às empresas que prestam serviços de Transporte Coletivo no Município de Rio Grande exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução e a cobrança de passagens. Proponente: André Moraes de Sá