Pesquisar Matéria Legislativa

A Vereadora que abaixo assina indica que o executivo, junto à Secretaria de Município da Educação, promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, a ampliação dos horário de atendimento das escolas de educação infantil, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado indica depois de ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, que sejam viabilizadas as regularizações dos terrenos das áreas ocupadas pelas famílias, na rua situada ao lado do Shopping Praça Rio Grande. Entre as Ruas Saturnino de Brito e Pedro de Sá Freitas, na Vila Braz, incluindo as mesmas na Lei Municipal de Áreas de Interesse Social. Reitera Indicação 508/2019 Proponente: Jair Rizzo Ferreira

A Vereadora que abaixo assina indica que, utilizando a estrutura da administração atual, seja criada a ouvidoria do servidor, através do qual os servidores possam dialogar com a administração municipal encaminhando reclamações, denúncias e sugestões, garantido o anonimato/sigilo da fonte e o acompanhamento do pedido.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos até que a demanda seja suprimida. Proponente: Denise Rodrigues Marques

Indica à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal mantenha o projeto de arborização do município, construindo canteiros arborizados no centro das ruas e avenidas mais largas do município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Especial do Cassino para que sejam recolocadas telhas faltantes na Nova Estação Rodoviária do Cassino, que seja reativado o banheiro feminino, bem como seja colocada uma divisória de proteção e encosto entre os assentos. Reitera Indicação 1697/2019

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal informe as medidas adotadas para a análise e reestruturação da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-Hospitalar – SAMHOP.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada internet por sinal Wi-Fi nas festas e feiras temporárias que ocorrerem no município, em especial a Festa do Mar, FEARG, FEJUNCA, FLIRG e Feira do Livro do Cassino.

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal adote medidas para, ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Indica a colocação de lixeiras e banheiros na orla da Rua Comendador Henrique Pancada

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, junto à Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais e secretarias competentes, a elaboração de um programa para a criação de abrigos para animais de rua, através da utilização de tubos de concreto.

A Vereadora que abaixo assina, indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS a expansão do projeto de inclusão digital dos idosos, ampliando a oferta de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, a aquisição e utilização de softwares e/ou aplicativos que auxiliem a comunicação da pessoa com deficiência, a serem utilizados pela rede municipal de ensino e pelos setores de atendimento dos órgãos municipais. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, a criação de um cadastro permanente para a doação e adoção de animais.

A Vereadora que abaixo assina indica ao executivo que, junto às Secretarias de Município de educação e Cultura, procedam à criação de um memorial no novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, reiterar a indicação nº1646 de 2019 que indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade de uma sessão não onerosa para utilização por parte do CTG Antônio de Souza Netto, sendo o local destinado na comunidade do Povo Novo. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que junto à Secretaria de Município da Saúde destine preferencialmente aos trabalhadores em educação que não foram incluídos nos grupos prioritários, as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nesses. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja estudada a possibilidade de abertura do mercado público municipal aos sábados e domingos em que houver grupos de turistas visitando o município, bem como nas épocas de maior movimentação turística. Sugere também que seja destinado um espaço no referido local para a comercialização de lembranças da cidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para seja dada a denominação de Lago Gelci de Azevedo ao pequeno oásis artificial localizado na Praça Xavier Ferreira, onde está instalado o Guri de Atirador. Reitera Indicação 1905/2019 Proponente: Jair Rizzo Ferreira

A Vereadora que abaixo assina indica depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe projeto de alteração da Lei nº 7.687/2014 para conceder isenção das taxas de vigilância sanitária para o exercício de comércio eventual ou ambulante às pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal que, utilizando a estrutura da administração atual, seja criado no site da prefeitura espaço para ouvidoria, através do qual a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Município da Segurança, dos Transportes e do Trânsito - SMSTT, que notifique para retirada de um semi-reboque, do tipo carreta, desacompanhada do veículo trator, de placas IIQ-2204, que se encontra estacionada há muito tempo de forma irregular e insegura, na Rua Francisco Furtado Gomes, em frente à UBS do bairro Parque São Pedro. Reitera Indicação 1908/2019 Proponente: Jair Rizzo Ferreira

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que sejam afixadas lixeiras às paradas de ônibus do município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal junto à Secretaria de Município de Cultura, elabore e divulgue à comunidade um cadastro das bibliotecas públicas, governamentais e não governamentais, existentes no município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, elaborem e instalem letreiros relativos à Rio Grande e ao Cassino com potencial interesse fotográfico, para que a divulgação da cidade ocorra através das fotos de turistas e moradores da cidade. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que seja aglutinada à atual Secretaria de Município do Desenvolvimento Primário as atribuições da Secretaria de Município da Pesca, com a consequente extinção dessa. Que sejam destacadas as atribuições referentes ao TURISMO da atual Secretaria de Município do Turismo, Esporte e Lazer e seja criada a Secretaria Especial do Turismo. Reitera Indicação 1912/2019

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal proceda à elaboração de projeto de disponibilização de internet por sinal Wi-Fi nas praças Xavier Ferreira e Tamandaré, no Rincão da Cebola e na Pista de Skate do Cassino.

A Vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal proceda à instalação de pontos de acesso à internet Wi-Fi nos principais pontos turísticos do município, condicionando a liberação do acesso à publicação relacionada ao município na rede social do usuário, a exemplo do que ocorre em diversas cidades e estabelecimentos comerciais, a fim de fomentar o turismo e incentivar a divulgação desses espaços.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado um programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal para, através da Secretaria de Município da Habitação e Regularização Fundiária – SMHRF, proceda na regularização fundiária das moradias existentes na Vila Braz e entorno, desde a Rua Uruguai, ao lado da Escola Emílio Luiz Mallet. Reitera Indicação 1934/2019 Proponente: Jair Rizzo Ferreira

O vereador abaixo assinado, após, ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, estude a possibilidade, de criar um posto avançado da guarda municipal na região da integração, tendo em vista a grande circulação dos munícipes naquela região e também com aumento de circulação devido a rodoviária já instalada, e os empreendimento da upa e do condomínio junção que aumentará significantemente a população naquela região. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja oferecido curso de formação em “Libras” aos servidores públicos municipais, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Município de Infraestrutura - SMI, para que proceda na canalização por tubulação, das valetas da Rua Rio Amazonas, na área atrás da Escola Estadual Emílio Luis Mallet. Reitera Indicação 1915/2019 Proponente: Jair Rizzo Ferreira

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que sejam adotados mecanismos e procedimentos internos permanentes de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades no âmbito da administração pública municipal.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja firmada parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite às Secretarias competentes a instituição de programa para permitir à população que, exclusivamente em determinada data, proceda ao descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público, a ocorrer 1 (uma) vez por mês, em todo o território do município do Rio Grande, devendo tal medida ser amplamente divulgada. Sugere que a tal programa seja dado o nome de “Bota Fora”.

A Vereadora que abaixo assina indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, elabore e execute programa de calçamento com acessibilidade nas escolas públicas do município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana da cidade do Rio Grande, tendo em vista o disposto no artigo 24, da Lei Federal nº 12.587/2012. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O vereador abaixo assinado, após, ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através secretaria competente, estude a viabilidade de colocar um semáforo na Avenida Argentina com a Rua 1º de Maio onde devido fluxos de carro acaba tendo varias ocorrências de acidentes nesse local.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniada e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, junto à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja implantada uma faixa de segurança elevada na Rua 24 de Maio, em frente ao Asilo.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, junto à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que sejam implantadas faixas de segurança elevadas na frente dos locais de entrada e saída de alunos nas escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, a criação de um banco permanente para o recebimento de materiais de construção para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Município de Saúde, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de permitir a identificação e correção de eventuais problemas. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Cultura, para que seja implantado o Museu Érico Gobbi, que deverá abrigar todo o acervo artístico e documental desse artista plástico. Reitera Indicação 1703/2019

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimen-tal, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Edu-cação, estude a possibilidade de realizar convênio com a Universidade Fe-deral do Rio Grande, através do Núcleo de Estudos e Ações Inclusivas - NEAI, a fim de realizar curso de capacitação para monitores da rede municipal, os quais trabalham com alunos com necessidades educacionais específicas, como por exemplo: TDA, TDAH, Transtorno do Espectro Autista –TEA, Síndrome de Asperger, Síndrome de Down, entre outras.