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PLV 35/2022 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 1153/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 17:23:23
Autor:
Vereador Lary
Relatorias:
Vereador Júlio Lamim (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Educação, Cultura e Lazer/2022. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 36/2022 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS EM BRAILE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 1174/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:14:40
Autor:
Vereadora Lu Compiani Branco
Relatorias:
Vereador Júlio Lamim (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 51/2022 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1550/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:42:55
Autor:
Vereador Giovani Moralles
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 113/2022 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Protocolo: 6617/2022, Data Protocolo:
28/10/2022 -
Horário: 17:50:45
Autor:
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Julio Cesar (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Considerado Inconstitucional. Arquivado na Pasta Educação, Cultura, Esporte e Lazer/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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