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PLE 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE O DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTE COLETIVO - DATC.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo: 02/01/2023 - Horário: 12:09:08
Autor:  Prefeito Municipal
Relatorias:  Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   Lei 8.928/2023. Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2023
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2023  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Vereador Rafael Missiunas , Vereador Rovam Castro , Vereadora Professora Denise , Vereadora Regininha
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLE 42/2023 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE TRANSPORTE DE CARGA.

Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 2077/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 12:09:47
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2023
Última Ação:   Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2023. Lei N° 8990/2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLV 63/2023 - Projeto de Lei de Vereador Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, MENSAL, NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, BEM COMO NAS REDES SOCIAIS AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 2001/2023, Data Protocolo: 24/05/2023 - Horário: 18:10:47
Autor:  Vereador Júlio Lamim
Relatorias:  Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2023. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLV 122/2023 - Projeto de Lei de Vereador Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRASPORTE PÚBLICO EM DIAS DE VOTAÇÃO ELEITORAL E CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 4221/2023, Data Protocolo: 25/10/2023 - Horário: 15:18:47
Autor:  Vereador Professor Rodrigo Maio
Relatorias:  Vereadora Regininha (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2023. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original