Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2954 matérias.

Resultados

IND 132/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, a drenagem e pavimentação da Rua Travessa 21, no Bairro Abel Cravo. Sendo uma Rua de grande fluxo de veículos, pedestres e moradores que tem encontrado muita dificuldade de mobilidade devido a condição precária da mesma principalmente em época de chuva.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 16:57:34
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 134/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a instalação de lombadas nas proximidades da praça localizada na Rua Modesto Rey Dornelles, nas proximidades do número 909, no bairro Navegantes.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 16:58:04
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 135/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com cercamento e eliminação LED, e um Playground, no campo situado entre as Ruas Ildefonso Poester, Carlos Frederico Engelhadt, Rua C e Rua B, no bairro Parque São Pedro, conforme em anexo.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:03:19
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 136/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, o reforço das ações de patrolamento e nivelamento das vias do Parque Guanabara.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:03:33
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 137/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a manutenção e melhoria da iluminação pública na praça do Lar Gaúcho situa na rua Senador Roberto Kennedy.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:04:04
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 138/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a construção de uma boca de lobo na rua Visconde do Rio Branco em frente ao numero 1153. Reiterando Indicação 191/2023

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:04:20
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 139/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, a pavimentação e drenagem da Rua António João no Bairro São Miguel.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:04:35
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 140/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Exmo. Sr. Presidente Reitero Indicação nº1466/2020, sob o processo nº1311/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal, realize nos felinos esterilizados pelo o órgão o Teste de FIV, conhecido como o HIV felino, é o vírus da imunodeficiência felina, tornando o gato mais suscetível a infecções secundárias, e também o Teste para FELV vírus da leucemia felina, que compromete o sistema imunológico destes animais.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:04:50
Autor:  Vereadora Laurinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 141/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Pavimentação da Rua Antônio de Souza Netto ,no Povo Novo.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:05:05
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 142/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, que seja colocado cadeiras, no lugar dos bancos de madeiras, para espera de atendimento na UPA do Cassino.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:05:23
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 143/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que realize a manutenção e substituição das lâmpadas danificadas na Praça Didio Duha.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:05:35
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 145/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a pavimentação da Rua João Moreira até a Rua A da Quintinha.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:06:04
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 146/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, seja realizada a troca de horário de funcionamento das Farmácias Municipais dos Postos de Saúde do bairro Parque Marinha e do bairro Cassino do período da manhã para o período da tarde.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:06:19
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 147/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, a pavimentação e drenagem da Rua Júlio Ferreira da Silva, Bairro Humaitá, a fim de facilitar o trânsito e deslocamento dos moradores, estudantes e pacientes que encontram dificuldade de mobilidade em épocas de chuvas. Reiterando indicação 791/2021

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:06:32
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 148/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que sejam instalados pontos de iluminação nas áreas de suporte da obra de duplicação, especificamente na Rua Olavo Bilac com a Rua 1° de Maio.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:06:44
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 149/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Pavimentação da rua Vinte e Hum (21) , Vila Abel Cravo , na Vila da Quinta.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:07:00
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 151/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a colocação da rede de iluminação Pública na estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de Iluminação neste local tem gerado insegurança.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:07:34
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 152/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reitero Indicação nº244/2020, sob o processo nº 521/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal determine que a Secretaria de Município da Causa Animal em ação conjunta com a Secretaria de Município da Saúde através de seus agentes da Estratégia Saúde da Família e Secretaria Municipal de Educação, através de questionários aplicados na rede municipal realizem um Censo Animal no Município, afim de fazer um levantamento do número de animais existentes na cidade de Rio Grande, sobre suas condições de saúde, número de animais castrados e quantos estão em posse de proprietários, de modo a nortear as políticas públicas a serem efetivadas.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:07:52
Autor:  Vereadora Laurinha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Resposta nº 120 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 153/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, a realização de limpeza da Doca do Mercado Publico, pois existem vários resíduos que dificultam o acesso e atracação das embarcações na orla do referido local.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:08:05
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 154/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ex. presidente O vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, analise a possibilidade de instalar estruturas fixas para a venda de pescados na época da safra na Rua Henrique Pancada. Reiterando a indicação n° 1525/2021

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:08:25
Autor:  Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 155/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a realização da manutenção do Corredor do Mel, em toda sua extensão.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:08:39
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 156/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que sejam tomadas medidas urgentes em relação à Rua A, no bairro humaitá, que está enfrentando situações de alagamentos diários, mesmo em dias sem chuva.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:08:54
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 157/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize estudo de viabilidade e construção de uma ciclofaixa, na Avenida Principal da Barra Velha, começando na Rua 23 e terminando na Rua 3 no entroncamento na Avenida Principal, em frente a escola Saldanha da Gama.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:09:08
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 158/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a pavimentação da estrada entre a Vila da Quinta até a Ilha da Torotama,

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:09:22
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Resposta nº 97 de 2025  Data Anexação: 1 de Julho de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 159/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Exmo. Sr. Presidente Reitero Indicação nº244/2020, sob o processo nº 521/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal determine que a Secretaria de Município da Causa Animal em ação conjunta com a Secretaria de Município da Saúde através de seus agentes da Estratégia Saúde da Família e Secretaria Municipal de Educação, através de questionários aplicados na rede municipal realizem um Censo Animal no Município, afim de fazer um levantamento do número de animais existentes na cidade de Rio Grande, sobre suas condições de saúde, número de animais castrados e quantos estão em posse de proprietários, de modo a nortear as políticas públicas a serem efetivadas.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:09:43
Autor:  Vereadora Laurinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 160/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, o Reensaibramento da estrada de entorno da Ilha dos Marinheiros, Rua Frederico Albuquerque. Reitera indicação 589/2021

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:09:57
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 161/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Realização de calçamento da Avenida B , na Quintinha –Quinta.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:10:13
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 162/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que tome as medidas necessárias para que os banheiros da Praça Didio Duha estejam disponíveis para uso público durante todo o ano todo.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:10:31
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 163/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade de implantação de uma Praça no Bairro Parque São Pedro, na Rua Idelfonso Poester com Rua G, conforme croqui em anexo.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:10:54
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 164/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a colocação de placas com o nome das Ruas na Ilha da Torotama. Reiterando indicação 636/2021.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:11:10
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 165/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Calçamento Rua Almirante Antifiloquio Reis, Bairro Getulio Vargas

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:11:50
Autor:  Vereador Lary
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivado a pedido do autor
Texto Original

IND 166/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Revitalização do telhado confeccionado em palha do quiosque denominado “ CHAPÉU DE PALHA ” localizado na Av. Rio Grande.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:12:21
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 167/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, com o apoio da Polícia Civil, da Guarda Municipal e do CRAM, a criação do protocolo “Ei, Guria, Não Se Cale!”

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:12:35
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 168/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a criação de o BANCO DE PROJETOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:12:58
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 169/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a realização da manutenção periódica da Estrada da Palma.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:13:12
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 170/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a colocação de placas de sinalização e placas informativas nas estradas de acesso a Ilha da Torotama, Via Vila da Quinta e Via Povo Novo, Reiterando indicação 614/2021.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:13:27
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 171/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de uma lombada transversal (quebra-molas) como dispositivo redutor de velocidade, na Rua dos Rochedos, no Bairro Parque Marinha.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:13:46
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 172/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a revitalização no prédio da Capela Mortuária na localidade da Ilha da Torotama. Pois a mesma se encontra em condições precárias. Solicitamos também a construção de uma área no seu entorno, pois em dias de velórios as pessoas ficam expostas ao sol e a chuva, causando transtornos as mesmas. Reiterando indicação 705/2021.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:14:00
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 173/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, no município de Rio Grande, a instalação de coberturas nos pontos de ônibus em toda a Vila Mangueira.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:14:15
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 174/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ex. presidente O vereador abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja concluído o asfaltamento da Avenida dos Oceanos próximo a Rua dos Trópicos devido ao grande fluxo de veículos. Reiterando a indicação n° 389/2023

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:14:28
Autor:  Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 175/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um ônibus para a SMCEEC (Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:14:51
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 176/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a conclusão da cobertura e a revitalização da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu localizada na Ilha da Torotama.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:21:14
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 177/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Revitalização e a construção de uma praça para o bairro Bernadeth.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:21:27
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 178/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade para a criação do Aluguel Social.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:21:39
Autor:  Vereador Juquinha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 179/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, no município de Rio Grande, que sejam patroladas e macadamizadas, com urgência, as vias existentes na Vila Mangueira, dando prioridade à via principal.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:22:17
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 180/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a pavimentação da Rua Seis (Santo Antônio), na Vila da Quinta.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:22:32
Autor:  Vereador Flávio Maciel
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 181/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada uma pista de caminhada e ciclovia na Rua Primeiro de Maio, entre as Ruas Forte Santana e Domingos de Almeida.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:22:45
Autor:  Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 182/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a construção de Banheiros individuais adaptados próprios para crianças, na sala de aula infantil na Escola Municipal Cristóvão Pereira na Ilha da Torotama. Reiterando indicação 805/2021.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:23:52
Autor:  Vereador Nilton Machado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 183/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, o reforço das ações de patrolamento e nivelamento das vias do bairro Mangueira.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:24:15
Autor:  Vereadora Regininha
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original

IND 184/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Término da construção do calçamento da rua João Moreira compreendida entre a Rua 06 da Santo Antônio até a rua A da Quintinha.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 17:24:34
Autor:  Vereador Repolhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Texto Original