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Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1644/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, a qual solicita INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação: No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais), vimos informar que, em anexo, segue parecer da PGM, onde aponta vício formal de iniciativa. Ainda com relação a possibilidade de o Poder Executivo suprir o vício de iniciativa e encaminhar o Projeto de Lei, no presente momento é inviável ante a capacidade financeira do Município. Nota-se que a demanda é justa mas terá que ser avaliada no âmbito do planejamento orçamentário, observando-se as condições fiscais e legais do Município.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso – Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos pelos mesmos. Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº 362/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando informações sobre o cronograma de limpeza das tubulações pluviais e a manutenção e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme a manifestação da Secretaria de Infraestrutura, os serviços contemplarão as áreas inseridas na mancha de inundação das enchentes ocorridas nos anos de 2024 e 2025. A execução será realizada de forma gradativa, por bairros, observando-se o sentido de montante para jusante, de modo a otimizar os resultados e garantir maior eficiência na drenagem das águas pluviais. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1713/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, a qual solicita a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, no entorno deste terreno tem havido ações regulares da Secretaria. Mesmo com coletas diárias de resíduos domiciliares, coleta seletiva semanal e coleta programada mensal alguns munícipes continuam a descartar irregularmente, ao longo do terreno, resíduos que deveriam estar devidamente acondicionados para as coletas consolidadas no Município. O serviço de coleta no Município está operando de forma regular.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1682/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior-Eninho, a qual solicita estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de Diabetes Tipo I, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS) realizará um diálogo e reunião com a coordenação do programa Hiperdia (Programa de Hipertensão e Diabetes) para aprofundar a discussão sobre a viabilidade, os formatos e a logística de confecção desse cartão de identificação do paciente com DM1. A administração reconhece o potencial benefício de tal documento para a segurança e o rápido atendimento em situações de emergência, e dará prosseguimento aos estudos necessários para avaliar a sua implantação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva- Repolhinho, a qual solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Segurança do Estado, na pessoa do Secretário Sandro Caron, juntamente com a Delegada Regional da Policia Civil Ligia Furlanetto, estudem a possibilidade de instalar a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) NO INTERIOR, vimos informar que a criação de unidades da policia cível é pleito que deve ser encaminhado a Secretaria de Justiça e Segurança do RS. O Executivo Municipal solidariza-se com o pleito, considerando a relevância e a urgência das necessidades apresentadas pelo interior do Município. Ante o exposto o Executivo Municipal irá oficiar à Secretaria de Segurança do Estado para que seja feito estudo sobre a possibilidade da criação da delegacia especializada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1407/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, solicitando que estude a viabilidade de instalar, na Rua Elick Wolf, travessa um, Bairro Senandes, uma quadra poliesportiva de areia, vimos informar que, conforme a manifestação SMEL, mesmo considerando a importância do pleito, no momento não existe previsão orçamentária para tal obra. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1733/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), a qual solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um posto avançado da Brigada Militar no município do Rio Grande/RS, com efetivo e funcionamento 24 horas, vimos informar que o Executivo Municipal irá oficiar o Comando do 6º BPM para que seja feito estudo sobre a possibilidade da implantação do Posto avançado da Brigada Militar. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1220/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, a qual solicita a implementação de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF no Complexo Junção, com a adequada estrutura e equipe multiprofissional preparada para atender a demanda da comunidade e efetivar um acesso qualificado aos serviços de atenção primária à saúde, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o município de Rio Grande foi contemplado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde) com recursos para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte III. A proposta cadastrada pela atual gestão municipal foi aprovada pelo Ministério da Saúde e prevê uma estrutura capaz de abrigar 3 (três) equipes de Saúde da Família. O Gabinete de Projetos Especiais (GPPE) já está realizando a elaboração do projeto da referida UBS. Nossa previsão é que o processo de licitação para a construção e contratação da empresa seja finalizado até o final do primeiro semestre de 2026. O referido projeto contará com estrutura moderna e adequada para atender a população da região, incluindo: 1- Capacidade para 3 (três) equipes de Saúde da Família; 2- Consultórios para Saúde Bucal; 3- Uma Farmácia descentralizada. Paralelamente, informamos que a Secretaria está trabalhando no mapeamento das áreas para o lançamento de um novo edital para processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que qualificará ainda mais o atendimento no território. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1747/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, a qual solicita que realize estudo técnico e implemente o reaproveitamento de redes de pesca descartadas por pescadores e apreendidas por órgãos ambientais, como o IBAMA, para utilização no sistema de drenagem urbana do Município, conforme proposta idealizada no projeto escolar denominado "Ecorede", desenvolvido pelos alunos do 1º ano do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Júnior, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a equipe estará avaliando e analisando as melhores formas de implantar as redes nas bocas de lobo.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº848/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho), a qual solicita a ampliação da educação infantil de 0 a 3 anos berçário e maternal na Escola EMEF Maria da Graça Reyes, vimos informar que a SMED analisará as demandas de todo o Município e planejamento dessa faixa etária em escolas com espaços disponíveis, além do planejamento para construções de novas EMEls para atender as demandas.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar a condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23, que regula aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3°, vimos informar que a Prefeitura de Rio Grande, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e do NESO( Núcleo de Engenharia de Segurança Ocupacional), está elaborando o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), documento base para que em futuro próximo possamos fazer o nosso LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), ou seja, o segundo documento depende totalmente do primeiro. Com isso, estamos organizando e elaborando os documentos necessários para processo de contratação de empresa especializada no assunto. Existem muitos detalhes na legislação que temos que ter atenção para que o serviço feito nos atenda na totalidade das nossas necessidades. Informamos que em 02 de Maio de 2025 foi nomeado um novo engenheiro de Segurança do Trabalho para fazer parte do núcleo. Ele realiza todas as avaliações de insalubridade e periculosidade e ainda segue atendendo os pedidos de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) solicitados. Para todo servidor que necessita do documento para sua aposentadoria, seja ela pelo INSS ou Previrg, é elaborado o PPP adequadamente conforme a legislação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1492/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal, vimos informar que o que segue: A Secretaria de Município da Educação reconhece a relevância da temática sugerida, especialmente no que se refere à formação cidadã e ao desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes. Contudo, informamos que os Objetos relacionados às áreas de Direito e Economia já se encontram contemplados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são trabalhados de forma integrada por meio dos chamados temas transversais, tais como: Educação em Direitos Humanos e Ética: abordando princípios de cidadania, justiça, igualdade e respeito às normas sociais; Educação Financeira: promovendo noções de economia doméstica, consumo consciente, planejamento e responsabilidade social; Educação para a Cidadania e Sociedade: incentivando a compreensão das estruturas políticas, sociais e econômicas que organizam a vida em comunidade. Esses Objetos de Conhecimentos são desenvolvidos de maneira interdisciplinar, permeando os diferentes componentes curriculares (História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, Ensino Religioso, entre outros), o que possibilita uma abordagem contextualizada e significativa para os estudantes. Além disso, a rede municipal tem buscado fortalecer projetos e práticas pedagógicas que ampliem a vivência dos alunos nessas áreas, como atividades de educação financeira escolar, debates sobre direitos e deveres do cidadão, e ações voltadas para o protagonismo juvenil. Assim, entendemos que a proposta apresentada pelo nobre vereador, já encontra respaldo nas diretrizes educacionais vigentes, sendo continuamente trabalhada no cotidiano escolar. Reiteramos, entretanto, nossa disposição em dialogar e avaliar iniciativas complementares que possam enriquecer ainda mais a formação integral dos estudantes da rede municipal. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1750/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, a qual solicita que em parceria com o 3º Batalhão de Bombeiros Militar e a Defesa Civil, realize a retomada do projeto Bombeiro Mirim, visando fortalecer ações educativas e de prevenção junto à comunidade escolar, vimos informar que , conforme reunião realizada nesta Prefeitura Municipal, no último dia 13/11/2025, coordenada pelo Vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, através dos seus agentes, está à disposição, para somar esforços com vistas a retomada deste importante projeto, assim como a promover articulação com a rede de voluntariado (NUPDEC Bombeiro Civil), para fortalecer a atuação integrada e fomentar a cultura prevencionista nas escolas. Cabe citar, que neste sentido a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, desenvolve o Projeto Defesa Civil na Escola, lançado em 2018, cuja retomada, através de ação conjunta entre as secretarias de Município da Saúde e Educação, está prevista para o primeiro semestre letivo de 2026. O Projeto aborda temáticas voltadas a prevenção, como por exemplo, acidentes domésticos e primeiros socorros, por meio de cartilha para os alunos e capacitação para os profissionais da educação, em consonância com a Lei nº 13722/2018, Lei Lucas e Lei Federal nº 12608/2012. Esta iniciativa, de igual forma ao Projeto Bombeiro Mirim, é desenvolvida através de trabalho integrado, entre os entes que integram o sistema de proteção e defesa civil. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1770/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, a qual solicita um estudo de viabilidade para implantação de técnicas de topiaria na praça Xavier Ferreira, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a solicitação será implantada até o primeiro semestre de 2026.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1743/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, a qual solicita que seja realizado a retirada das estacas que foram colocadas dentro da doca no mercado público e a limpeza e nivelamento das pedras no entorno da doca, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será avaliada pela equipe técnica e, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade orçamentária, poderá ser encaminhada para atendimento.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1680/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, a qual solicita que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Paulo Primeiro e Rua Juan Llopart até a Rotula da Belo Brum no Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será avaliada pela equipe técnica e, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade orçamentária, poderá ser encaminhada para atendimento. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1282/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, a qual solicita que disponibilize educadores e educadoras físicas, com dias e horários amplamente divulgados para a comunidade, com o objetivo de orientar a prática de variados esportes junto ao Centro de Iniciação ao Esporte no bairro Parque Marinha, vimos informar que encaminhamos em anexo o cronograma Vida Ativa Dezembro de 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1048/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1769/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, a qual solicita que seja realizado um estudo para a promoção de um novo mutirão de cirurgias de catarata, a fim de atender à grande demanda atualmente existente na fila de espera, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município tem empreendido esforços contínuos para ampliar a oferta de procedimentos oftalmológicos e reduzir as filas de espera, garantindo maior resolutividade e qualidade no atendimento à população. Com esse objetivo, foram cadastradas emendas parlamentares vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas, destinadas à qualificação das Ofertas de Cuidado Integral (OCIs). Esses recursos permitirão o fortalecimento das especialidades com maior demanda no município, entre elas oftalmologia, ginecologia, traumatologia e otorrinolaringologia. A ampliação das OCIs tem como propósito assegurar atendimento especializado de forma mais ágil e organizada, possibilitando o incremento da capacidade instalada e, consequentemente, a realização de ações específicas, como os mutirões de catarata. Ressaltamos ainda que o Município segue em constante articulação com a rede assistencial e com os prestadores de serviços para viabilizar, tão breve quanto possível, iniciativas que atendam às necessidades da população, de maneira eficiente, responsável e dentro dos parâmetros legais. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1048/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1763/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, a qual solicita a necessidade de construção de um banheiro público na praça onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município do Interior, o projeto de construção dos banheiros da Praça da Capilha foi estabelecido como uma das prioridades da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Município do Interior, desde o inicio do exercício de 2025. Realizamos as seguintes etapas: 1- Julho/2025: foi elaborado o projeto arquitetônico e executivo, em conjunto com a emenda parlamentar apresentada pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer; 2- Setembro/2025: pedido de autorização foi encaminhado, por meio do GPPE, ao IPHEA, tendo sido posteriormente aprovado pelo referido órgão; 3- Etapa subsequente: após autorização, o processo seguiu para trâmites de licitação, conforme previsto na legislação vigente. Assim, este é o panorama atualizado do andamento do referido projeto até o presente momento.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº871/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, a qual solicita a pavimentação rua Dra Amanda Maia antiga 13 Parque Guanabara, vimos informar que a referida obra está prevista no contrato de financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no trecho da rota dos ônibus, e que neste momento está em fase de elaboração de projeto no Gabinete de Programas e Projetos Especiais.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1250/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, a qual solicita que realize estudo para realizar o calçamento da rua São Borja, entre Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro, assim como revitalização do espaço para calçada ao lado do muro do colégio Silva Gama, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1766/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva- Repolhinho, a qual solicita que reative o Contrato de fisioterapia com a clínica que prestava atendimento no Povo Novo, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o contrato mantido entre esta Secretaria e a referida clínica possuía vigência até 19 de fevereiro de 2026. Contudo, em 31 de outubro de 2025, a Clínica Vieira protocolou pedido formal de descredenciamento, manifestando sua intenção de rescindir o vínculo contratual. A empresa optou por cumprir apenas o aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme permite a legislação aplicável e as regras do credenciamento. Dessa forma, o encerramento das atividades ocorreu por iniciativa da contratada, conforme ofício anexo. Registra-se que esta Secretaria de Município da Saúde possuía pleno interesse na manutenção do contrato e na continuidade da oferta do serviço à comunidade. Todavia, considerando o caráter de credenciamento e a ausência de cláusula que imponha obrigatoriedade de permanência da prestadora, não é possível impedir o desligamento solicitado, desde que respeitado o prazo legal — o que foi devidamente cumprido. Por fim, informamos que há credenciamento aberto, por meio do Edital nº 001/2025, possibilitando que novas empresas se habilitem a qualquer tempo, garantindo a continuidade do atendimento à população. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,