Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 329 de 2019 | Aguarda inclusão na Ordem do Dia | 17/12/2019 (Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 329 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2019
Unidade Local
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguarda inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dado como Constitucional pela CCJ, com os votos favoráveis dos Vereadores Flávio Maciel, Rogério Gomes, Rovam Castro, Ivair Domingos Souza e Luciano Gonçalves.