Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 1998 | Proposição arquivada | 07/01/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 1998)

Tramitação

Data Tramitação

07/01/2026

Unidade Local

Arquivo - ARQ

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/1998. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6707/1998.