Emenda nº 5 de 2024 | Encaminhado para arquivamento | 13/03/2026 (Emenda nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
-Não votado ainda-
Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.
Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.