Resumo (63ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a indicação nº1174/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a indicação nº 1173/21, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Emenda modificativa do inciso VIII do artigo 1º e supressiva do Parágrafo único do mesmo artigo no projeto de lei PLV nº 141/21 e dá outras providencias.

Recurso contra parecer de comissão acerca do Projeto de Lei n°101/2021 que "Dá o nome de Elsa Gutierres de Oliveira ao Posto da Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Santa Tereza".

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, vem por meio deste reconhecer a importância da palavra de Deus e aproveita para requerer à vossa senhoria que seja garantido o direito constitucional fundamental a liberdade religiosa e portanto, que todas religiões possam ter a mesma oportunidade de trazer para esta casa a sua visão

Requer que seja realizada nesta casa legislativa, uma audiência pública, para tratar sobre a duplicação da ERS 734.

Requer que seja realizada nesta casa legislativa, uma audiência pública, com a CORSAN, para tratar das obras de implantação da rede de esgoto cloacal, no bairro Parque Residencial São Pedro e também da substituição da rede de esgoto cloacal, no bairro Parque Marinha.

Requer o encaminhamento de ofício à Prefeitura do Rio Grande para que, através da secretaria competente, apresente informações acerca das medidas compensatórias apresentadas para fins de instalação da loja Havan, principalmente às que se referem ao acesso à loja pela RS 734.

Requer o encaminhamento de ofício à Prefeitura do Rio Grande, apresente informações acerca do Loteamento Green Vilage, mas precisamente se todas as ruas já foram recebidas pelo município e ainda se já houve o cumprimento por parte do loteador do TAC firmado com o Ministério Público Estadual para resolução de problemas de infraestrutura do loteamento.

Requer que seja enviado oficio ao Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, Sr. Roberto Correa Barbuti, solicitando que seja reanalisada com objetivo de diminuir o valor das tarifas cobradas pela companhia para a primeira ligação de água nas residências, conforme anexo.

Indica ao Executivo Municipal, realize uma estudo para construção de um espaço de lazer e convivência, com o alargamento do passeio público e colocação de estrutura capaz de tornar-se espaço turístico e de comércio, podendo inclusive ser utilizado pelos comerciantes já instalados no Mercado, na rua posterior do mercado público de frente para a Laguna do Patos.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construir uma Creche na Vila da Barra.

Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de pavimentar o final da Rua Almirante de Tamandaré, Bairro Navegantes (em torno de 150 metro).

Solicita ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de pavimentar a rua Professor Henrique Farjat no Bairro São João.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revisão do Plano Diretor, tendo em vista que este deve estar em consonância com as normas da FEPAM.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a homogeneização de horários nas creches municipais que prestam atendimento em horário integral, bem como que seu funcionamento seja complementado até às 19h.

Indica ao Executivo Municipal que seja criada uma parceria público-privada para a criação de um Pronto Atendimento de Saúde Animal, a ser instalado em sede cedida pela Prefeitura.

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei com o objetivo de responsabilizar as empresas que realizam obras nas vias públicas do Município, a fim de determinar que reparem imediatamente os danos causados á comunidade, com a entrega de qualidade igual á anterior da obra de manutenção realizada e com a aplicação de multa em caso de não cumprimento.

Solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que estude a possibilidade de pavimentação da principal rua Marino Afonso Gomes, na 4° Secção da Barra (Nova).

O vereador abaixo, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, seja feito a complementação do calçamento da avenida Oswaldo Martensen, entre a rua F e a rua G, no bairro Parque São Pedro.