Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a indicação n} 1304/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).

A vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente disponibilize espaço físico equipado para orientação e confecção de carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de modo a amparar as famílias no encaminhamento dos documentos necessários por meio de formulário online a FADERS.

Indica que o Executivo Municipal oferte através da rede pública de saúde terapias alternativas a serem utilizadas de forma agregadora as convencionais.

O vereador Sgt Rodrigues, abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente, realize estudo para tornar o Pórtico de entrada da cidade do Rio Grande em patrimônio histórico e cultural.

Indica ao Executivo Municipal que priorize 5% (cinco por cento) das vagas de seus programas habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica ou de exploração sexual.

Indica ao Executivo Municipal que reative a Coordenadoria De Políticas Públicas para as Mulheres.

Indica ao Executivo Municipal, através das secretarias competentes, efetue campanha de arrecadação de ração animal junto á campanha de vacinação contra a COVID-2019.

Indica ao Executivo Municipal que institua no município o programa "Mais Empregos" para jovens.

Indica ao Excecutivo Municipal que inclua a escrita em braile nas placas de identificação nas dependências dos prédios públicos municipais.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a continuação do calçamento da Rua Andradas até a Rua Val Porto (Trecho em torno de 20 metros)

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a disponibilização de um servidor ou estagiário nos CRAS do município para realizar apoio tecnológico e/ou digital a idosos.

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, apos ouvida a casa na forma regimental, requer que seja providenciado junto a secretaria competente, o nivelamento da Rua Barão de Santo Ângelo no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre a Rua Lili Ferreira até a Rua Nove Já no Bairro Profilurb II, tal reparo faz-se necessário pois o calçamento cedeu, formando vários buracos dificultando muito o transito.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a instituição do "Palco aberto de Rio Grande".

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de temporizadores nos semáforos do Balneário Cassino e na Rua 24 de maio.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a instituição do “Portal Virtual do Turismo de Rio Grande”, com fim a concentrar todas as informações turísticas do município no site oficial da prefeitura, para sua melhor difusão.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a revitalização de um abrigo da antiga Noiva do Mar, localizado na Rua Manoel Gonzales Lopes, bem como, a limpeza do terreno atrás do ponto de ônibus supracitado.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o cadastramento para que o município possa aderir ao Auxilio Emergencial Gaúcho para Profissionais do Esporte e da Cultura.

Indica ao Executivo Municipal, seja feita a colocação de um abrigo de ônibus, na Rua Jackey Club, em frente ao número 160.

Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, mantenha e disponibilize uma página no site oficial da prefeitura com as informações acerca dos lotes utilizados na vacinação no município e seus respectivos vencimentos, para que as pessoas possam consultar os dados e compará-los com a data em que foram imunizadas, tendo em vista que as recentes notícias de aplicação de vacinas vencidas em outros municípios gerou grande apreensão.

Requer ao Executivo Municipal e a Secretária de Meio Ambiente apresentem informação e cópia do processo administrativo relativo á autorização para o corte da seringueira que se situava junto ao Posto de combustíveis localizado na esquina da Rua Major Carlos Pinto com a Avenida Rheingantz, conforme anexo.

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem ao Pastor José Carlos Noda, Diretor Geral do Projeto Social Aliança com Deus.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene dos 65 anos de fundação da Banda Marcial da Escola Estadual Lemos Junior.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia da Bíblia a ser realizado no dia 10 de Dezembro de 2021.

O Vereador, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, para que seja criada Comissão Especial que irá a Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do município, reuniões com a Secretaria De Segurança Do Rio Grande Do Sul, CEEE e CORSAN.

Requer que seja criada uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores com a finalidade de viajar a Brasília, em agendamento com o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas, na qual trataremos a respeito da ligação a seco entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte, e sobre o polo de pedágio de Pelotas que compreende a BR-392 e BR-116.

Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 039 que ALTERA A REDAÇÃO DO §4° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 8.601/2021.

Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de dispensação de álcool em gel nos veículos de transporte coletivo no Município de Rio Grande.

Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas em situação de exclusão social, na forma que especifica, a ser observada pelas empresas contratadas pelo município, e dá outras providências.

Cria o "Sistema de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Rio Grande" e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Inclusão de cartazes com informações sobre a importância de denunciar LGBTQIAP+fobia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município do Rio Grande, que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, duas vezes ao ano, palestras sobre o tema 'violência doméstica'.

Dispõe acerca de critérios para desembarque de mulheres fora das paradas de ônibus em períodos noturno, nos veículos de transporte coletivo urbano e rural do município do Rio Grande, e dá outras providências.

Institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público.

Despõe sobre a criação do Programa Disque Solidariedade e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua C do bairro Parque São Pedro até o encontro da Rua Dezessete no Bairro Jardim do Sol

INSTIUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, CRIA TAXA DE CADASTRO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 039 que ALTERA A REDAÇÃO DO §4° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 8.601/2021.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.634/2021 QUE "INTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indica ao Executivo Municipal a vacinação aos trabalhadores da indústria