Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. DR. MARCELO BRAGA MOLINARI.

Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores de álcool em gel no sistema de transporte coletivo municipal, durante o período de pandemia.

Institui o dia da visibilidade bissexual no âmbito do município do Rio Grande/RS.

Institui o dia da visibilidade intersexual no âmbito do município do Rio Grande/RS.

CRIA O DOSSIÊ MULHER RIOGRANDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dá o nome de Alex Sander da Silva Barenho a uma rua do Município do Rio Grande."

Institui no município do Rio Grande, o programa de conscientização da Saúde - SUS, nas escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer).

Determina a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres aos órgãos de segurança pública em casos de agressões domésticas contra mulher, crianças, adolescentes e idosos, na forma que específica no âmbito do município de Rio Grande.

Dispõe sobre regulamentação do fornecimento do prontuário de atendimento médico na forma que menciona, e dá outras providências.

Em atenção à indicação n° 1324/21 em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

O Vereador, abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, para que seja concedido o voto de louvor ao senhor Dr. Silvio Goulart Terres, por excelentes serviços prestados a comunidade do Taim, na função de médico da UBSF Taim.

Requer informações sobre o andamento das obras de Revitalização da Orla Henrique Pancada

Requer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater-se o tema: "Regularização da Habitação e Moradia das mais de 100 famílias, localizadas na Rua Roberto Socoowski, fundos."

Requer a realização de sessão Solene em Homenagem aos 121 anos do Sport Club Rio Grande.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria da Cultura realize de forma virtual, ou presencial respeitando os protocolos de prevenção a COVID - 19, um evento que visa o encontro de escritores Riograndinos e Livros os quais falam de nosso Município, de forma a enaltecer a historia de nossa cidade.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Zeladoria, que seja feita manutenção semanal da Estrada do Bolacha através da passagem de uma máquina motoniveladora na mesma, conforme informações em anexo.

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie a propositura de um instrumento convocatório, regido em forma de edital de Licitação, conforme a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, artigo 2°, IV - Concessão e permissão de uso de bem público, na área denominada APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde, conforme informações em anexo.

Indica ao Executivo Municipal a instituir o Programa Mãe Riograndina, na Cidade do Rio Grande, com a finalidade de ampliar e qualificar a atenção ao pré-natal parto e puerpério à gestante e ao recém-nascido no Município assegurando a qualidade do pré-natal e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal a criar no município do Rio Grande, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional do Rio Grande a fim de proporcionar aos aprendizes inscritos, formação técnico-profissional que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal a instituir o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial - Paan, no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município.

Indica ao Executivo Municipal sobre a criação de um centro especializado no atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica no município do Rio Grande - CRAMRG, e dá outras providências.

Indica que através da Secretaria Competente verifique a possibilidade de pavimentar o pequeno trecho que dá acesso a UPA a Estação de Integração da Junção.

Indica que a Secretaria de Município de Gestão Administrativo e Licitações viabilize o pagamento do adicional de insalubridade para os novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) contratados pela municipalidade. bem como a manutenção do pagamento do referido adicional aos profissionais da mesma categoria anteriormente contratados, conforme informações em anexo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja formado uma comissão para ir a Porto Alegre, tratar da Segurança Pública e na CEEE sobre assuntos do interesse do município.

Indica ao Executivo Municipal a execução de um prolongamento da Rua Almirante Barroso até o encontro da Av. Ipiranga no bairro Centro, conforme anexo.

Indica ao Executivo Municipal o calçamento da Rua Professor Henrique Farjat, que começa Roberto Socoowisk e vai até Bernardo Taveira, Cep : 96213-060.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar uma camada de asfalto na quadra de esportes da escola Bento Gonçalves.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar uma limpeza em todas as caixas de esgotos existentes no interior da escola Bento Gonçalves.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar pontos de atrativos turísticos dos Molhes da Barra ao Cassino, como por exemplo quiosques com fatos históricos, monumentos, pontos de informações.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar pintura e reforma na escola Bento Gonçalves na vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que faça o mapeamento e tombamento de todas árvores centenárias (nativas ou não) do município.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente construa um sistema de informações integrado através de um cartão de identificação, denominado cartão Cidadão do Rio Grande, o sistema o qual será acessado pela identificação do Cartão, unificando os dados identificando assim todos serviços fornecidos através do município, identificando ainda as necessidades especificas de cada munícipio a partir das informações e registros inseridos no sistema.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente realize parceria publico privada entre residências, pontos comerciais, conjuntos habitacionais, próximo a patrimônios públicos, em especial aos monumentos prédios históricos, identificando onde estão localizadas para que possam servir de vídeo monitoramento.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito a colocação de um banheiro químico nas feiras livres de terças-feiras e sextas-feiras na Avenida Atlântica no Balneário Cassino, devido ao grande movimento de feirantes e consumidores.

Indica ao Executivo Municipal a execução de uma faixa elevada de pedestres na Av. Rio Grande - Cassino, próximo ao n° 251

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma Rótula nos entroncamentos das Avenidas Primeiro de Maio com Argentina.

Indica ao Executivo Municipal que Realize estudo para a Implantação de Um Posto fixo da Guarda Municipal Junto a Estação de Integração da Junção.

Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo para que seja feito a Instalação de Dispositivo Eletrônico de Segurança da Modalidade Botão de Pânico e Sirene nas Escola Publicas e Privadas da rede de ensino na Cidade do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade revitalização e colocação de telas, lixeiras e uma placa de identificação na Praça Edson Miller Barlém - Bairro Lagoas; afim de nominar e distinguir ao homenageado. A mesma fica situada entre as Ruas Portugal e 15 de novembro.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, analise a viabilidade de autorizar a presença de 04 (quatro) músicos no palco de estabelecimentos comerciais.

Solicitam que depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado do Rio grande do Sul, Eduardo Leite, a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2021, conforme em anexo.