Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À DENISE DIAS FREIRE, JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

CONCEDE HOMENAGEM PÓSTUMA AO TENENTE DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios.

Altera os artigos 2° e 3° da lei Municipal n° 7.068, de 20 de julho de 2011, que autoriza a alienação de bem imóvel urbano no Balneário Cassino.

Acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2018/2021 e no anexo de metas da Lei 8.544, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município do Rio Grande para exercício de 2021, e na Lei orçamentária anual, Lei 8.595 de 14 de dezembro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Município da Saúde, no valor de 53.882,49.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2022.

Declara de utilidade pública o Ministério Evangélico do Bom Samaritano - Congregações Independentes.

DECLARA O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Dispõe sobre as ações publicitárias promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio Grande, estabelecendo critérios que visam garantir a observância do princípio da impessoalidade no Âmbito Municipal, e valorizar os Símbolos Oficiais do Município.

DÁ O NOME DE IVANI MAICH DAS NEVES A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.

DÁ O NOME DE BOMBEIRO DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ O NOME DE AGRICULTOR CASSIANO DAS NEVES A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"Dispõe sobre o projeto ESPORTE NA MELHOR IDADE no âmbito do Município do Rio Grande a dá outras providências"

Institui e cria Campanha municipal de conscientização sobre a entrega voluntária de bebês para a adoção na comarca de Rio Grande - RS e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, vem a presença de Vossa Excelência apresentar emenda com a finalidade de incluir entidades representativas no artigo 3° do PLE 044/2021, para que este passe a ter a seguinte redação: "Art. 3: l - Colônia de Pescadores Z1 m - CURG n - URAB o - Associação de artesãos p - Conselho do Patrimônio Histórico q - Associação de moradores do Balneário Cassino

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2021, que "REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 5819/2003.", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 419, de 13 de julho de 2021.

Em atenção a indicação nº1235/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a indicação nº 1193/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atenção a indicação nº1294/21, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a indicação nº1306/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).

Em atenção a indicação nº1195/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atendimento a indicação 017/2020 do Vereador Flávio Maciel.

Moção de apoio à regularização urgente do pagamento de gratificações e parcelas da remuneração devida aos servidores e servidoras pertencentes ao quadro do magistério público do Município do Rio Grande.

Moção de apoio à reposição das perdas salariais das servidoras públicas e dos servidores públicos do poder executivo do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que encaminhe para a secretaria competente, um estudo de viabilidade técnica, para a implantação de 1 (uma) lombada na Av. Eng. Dante Dapuzo com a Rua 8; 1 (uma) lombada na Av. Eng. Dante Dapuzo com a Rua 11; e 1 (uma) faixa de pedestre em frente a EMEF Prof. Zelly Pereira Esmeraldo, no Bairro Cidade de Águeda.

Indica ao Executivo Municipal que realize a recolocação das proteções de ferro que fica na Av. Rheingantez em frente a faculdade Anhenguera.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente Realize Estudo para que seja executado a Conclusão do Saneamento Básico e também a Pavimentação Asfáltica da Rua Capitão Antônio Bento Dos Santos, antiga rua (P) no Bairro Castelo Branco(1) entre as ruas (S) e Estrada Roberto Socoowisk.

A Vereadora abaixo assinado, Indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize através de estudo da Secretaria Competente a manutenção e revitalização das Academias ao ar livre dos bairro do Município, tendo em vista que alguns equipamentos encontram-se em precárias condições.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de realizar pintura e reforma na escola 13 de maio na COHAB II.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de realizar o ensaibramento da rua A bairro Boa Vista l.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de colocar uma camada asfáltica sobre os trilhos desativados que cruzam a rodovia em frente a refinaria Riograndense.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na Forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de incluir em todas praças municipais (que ainda não possuem) brinquedos acessíveis para que as crianças com deficiência possam brincar e interagir.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize através da Secretaria de Município da Cultura Esporte e Lazer estudos para implementação da Paraolimpíada no município de Rio Grande visando a inclusão social e valorização dos esportistas com deficiências.

O Vereador PAULO ROLDÃO abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente realize o Recapeamento Asfáltico na JOSÉ BONIFÁCIO entre as vias, Avenida Argentina e Rua Saturnino de Brito.

O Vereador PAULO ROLDÃO abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente realize o Recapeamento Asfáltico na Avenida Primeiro de Maio entre as Ruas Domingos de Almeida e Argentina.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que denomine os logradouros faltantes da localidade do Central Park e encaminhe a documentação correspondente aos Correios para que seja dado início à distribuição de objetos postais nos domicílios do local, conforme ofício anexo.

Indica à Secretaria Competente verifique a possibilidade de ampliar a instalação de bicicletários em pontos estratégicos nas áreas centrais do Município, próximo a praças, bancos, lotéricas, calçadão, considerando que muitas pessoas passaram a utilizar a bicicleta como um modal de transporte, logo, ampliação da instalação dessa estrutura pública em mais locais da cidade facilitará aos ciclistas a realização de suas atividades, considerando que poderão deixar suas bicicletas em local apropriado.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação e drenagem na Rua Paulo de Frontin no Bairro Vila Maria.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Branco, que através da secretaria competente, regularize a sinalização viária na esquina da rua Val Porto com a rua 24 de Maio, pois apenas existem tachões demarcando para dobrar à direita e com o asfaltamento do trecho continuidade da Val Porto, entre as ruas 24 de Maio e Major Carlos Pinto, não foi colocada sinalização regrando como deve ser o trânsito no trecho, possibilitando que ocorram graves acidentes. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas voltadas para a necessidade de nossa população.

O Vereador abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através de Secretaria competente, analise a viabilidade de implantar uma rótula na Av. Silva Paes com Rua Alm. Barroso, a fim de evitar acidentes.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Educação busca parceria junto a Fundação Telefônica Vivo a qual tem avisado através de seus cursos a Inovação no conteúdo e na metodologia pedagógica proporcionar as crianças e os jovens um ambiente que alinha cada vez mais a formação básica com o mercado de trabalho.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo inclua em seu cronograma turístico o Projeto "Entre Ilhas" caminhos que levam as Ilhas através de trilhas, cicloturismo e passeios turísticos explorando as belezas naturais, religiosidade e a gastronômicas daquela localidade, traçando assim uma linda rota entre as Ilhas de Leonídio, Ilha dos Marinheiros e Ilha da Torotama.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal como permissionário do uso do passeio público na instalação dos postes de energia elétrica pela empresa CEEE interceda junto a Companhia para que os municípios que apresentarem o interesse de forma individual ou coletiva na instalação de câmeras de vídeo monitoramento, ferramenta de tão grande contribuição para identificação de meliantes, tenha a disponibilidade de instalação no aparelho no poste de energia elétrica.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a casa na forma regimental, requerer que seja providenciado junto a Secretaria Competente, a construção de uma CICLOVIA na Rua Wilson Mattos Branco, na Torotama.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a casa na forma regimental, requerer que seja providenciado junto a Secretaria Competente, a construção de um quebra-molas, ou uma faixa de pedestres elevada, na Avenida Portugal N° 304, sentido Centro – Bairro e Bairro - Centro, tendo em vista ser um ponto de travessia de muitos pedestres, e devido à distância do semáforo, os veículos passam no referido local já em alta velocidade, causando muita insegurança aos pedestres.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, requerer que seja providenciado junto a Secretaria Competente, a construção de uma Pista de Caminhada na Rua Wilson Mattos Branco, na Torotama.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente tome providências cabíveis no sentido de que seja estudada a viabilidade de Regularização Fundiária da localidade da PROFILURB (I) E PROFILURB (II).

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao do Prefeito Municipal, que determine ao setor competente estudos para a Reimplantação da linha de transporte coletivo que existia entre o Distrito da Vila da Quinta até o Bairro Cassino; com saída do Sitio Santa Cruz as 07:30 min, passando na Vila da Quinta, Parque Marinha, Parque São Pedro, Cassino e retornando ás 18h30 min, saindo do Cassino e realizando o itinerário inverso, até o Sitio Santa Cruz.

o Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que autorize a presencia de público em eventos esportivos profissionais no município de Rio Grande durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do Covid-19, obedecendo os protocolos a serem determinados pela Vigilância Sanitária Municipal.

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria Competente seja concluída a pavimentação da Rua Eng. João Kramer de Lima, entre o número 343 até a esquina da Rua G, no Bairro Parque São Pedro, considerando que faltou aproximadamente 60m para conclusão da pavimentação da referida rua.

Exmo Sr. Presidente, o Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, sejam feitas algumas melhorias quanto a acessibilidade para ingresso na escola Municipal Viriato Corrêa, situada na Rua Almirante Barroso nr. 443, Bairro Centro: Instalação de Rampa no portão lateral; Realização de calçada interna; Rebaixamento de cordão da calçada.

O Vereador abaixo assinado, depois da ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de retomar a reforma da Escola Municipal Admar Corrêa, localizada no bairro Santa Tereza."

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize a contratação de um(a) psicólogo(a) para auxiliar nas questões de violência que envolvam crianças e adolescentes.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município da Saúde, viabilize a aquisição de aparelho de radiologia para a UPA do Cassino, afim de disponibilizar para a comunidade exames de rádio x, fazendo com que os pacientes tenham um diagnóstico mais rápido e eficaz.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente realize estudo para que seja implantado uso de Energia Solar nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino bem como nos postos Médicos do Rio Grande.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente realize estudo para a criação de um programa de Reaproveitamento de Aguas Pluviais nas escolas Municipais e Centros de Educação Infantil no Município do Rio Grande, Para uso das privadas, limpezas, Construções bem como Reformas.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, analise a viabilidade de realizar anualmente, no Cassino 4 estações, no mínimo um evento para Motociclistas.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, analise a viabilidade de ceder um espaço para Eventos de Carros Antigos no Centro de Eventos.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Jefferson Bonilha Mendes (LARY), que esta subscreve, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a seguinte Indicação: Mutirão de limpeza no Bairro Lar Gaúcho.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da colocação de placas com nome e CEP, em toda extensão do bairro José Operário (COHAB II).

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Jefferson Bonilha Mendes (LARY), que esta subscreve, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a seguinte Indicação: Mutirão de limpeza no Bairro Salgado Filho.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, forma regimental, que o Executivo Municipal busque através do Poder Judiciário recursos oriundos de delitos referentes ao trafico de drogas, implementação de projetos de reinserção na sociedade de indivíduos em recuperação de dependência química.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal busque através da Secretaria do Município de Cultura, Esporte e Lazer a criação do Museu do Futebol Riograndino, unindo história e parte dos acervos dos times de nossa cidade, preservando e difundindo um acervo de referência sobre nosso futebol tratando a exposição, não só como um esporte, mas também como um aspecto social e turístico de nosso município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente estudos para que realize um mutirão de limpeza de meio fio e valetas em todas ruas, travessas e avenidas na São João.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria da saúde, que realize estudos da possibilidade de realizar a reforma do Posto de saúde na Vila da Quinta.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de ceder uma área para a Associação Quilombo dos Macanudos (Quilombola) na Quintinha - Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, seja feito um estudo que viabilidade se fazer a ligação da Rua Val Porto (sentido Barra/Centro) com a Rua Almirante Barroso.

Requer o encaminhamento de ofício à Prefeitura do Rio Grande para que, de forma urgente, restabeleça as previsões constantes no Decreto 17952/2021, mais precisamente as previsões constantes no artigo 2°, § 2° e no artigo 3° ou que se revogue por completo o decreto 18273/2021.

O vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Legislativo Municipal, oficie o Secretário de Segurança Pública do Estado Exmo. Sr. Ranolfo Vieira Júnior, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Leite, para que seja encaminhado ao Munícipio do Rio Grande de modo imediato maior número de efetivo de militares para compor a Patrulha da Brigada Militar deste Município.

Requer que o Legislativo Municipal, oficie o Secretário de Segurança Pública do Estado Examo. Sr. Ranolfo Vieira Júnior, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Exmo. Sr. Eduardo Leite, para seja encaminhado ao Município de Rio Grande de modo imediato maior número de efetivo militares para compor a Patrulha da Brigada Militar da Vila da Quinta e também Patrulha Agrícola visando maior segurança para moradores da Vila e de todo interior do município além da atuação estratégica para combate do abigeato na região.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o projeto do empreendimento da Junção destinado a famílias de baixa renda.

O vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente, a realização de estudo da possibilidade de encaminhar mais médicos para os postos de Saúde da Vila da Quinta, Quintinha, Povo Novo e Domingos Petroline.

Exmo. Sr. Presidente, o vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Presidente do IPE Saúde, Sr. Júlio César Viero Ruivo, solicitando que possa estudar a retomada do atendimento no escritório do IPE no Município, observando todos os protocolos de segurança sanitária, podendo inclusive ser o atendimento presencial ser realizado por meio de agendamento prévio, mas que viabilize o atendimento das demandas dos usuários no espaço físico do instituto, considerando que a grande maioria das pessoas não possuem domínio as plataformas remotas, logo, possuem dificuldades em acessar os serviços, sendo imprescindível o retorno do atendimento presencial no escritório do IPE em Rio Grande.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja formada uma Comissão para se dirigir a Companhia de Energia Elétrica Equatorial, em Porto Alegre, mais precisamente para tratar com o Sr. Giovani Francisco da Silva, Diretor da mesma, solicitando a Reabertura da Agência da CEEE, no município de Rio Grande, bem como o posto da CEEE na Vila da Quinta, agora sob a administração da mesma.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado correspondência para se dirigir a Companhia de Energia Elétrica Equatorial, em Porto Alegre, solicitando a Reabertura do antigo posto da CEEE na Vila da Quinta, agora sob a administração da mesma.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando caso seja prorrogado o contrato de concessão da empresa Ecosul no Polo Rodoviário de Pelotas, nos trechos das BRs 116 e 392, que seja elencada como contrapartida prioritária, além da redução da tarifa, a duplicação do lote 04 da BR-392, no distrito industrial, bem como a iluminação da rodovia.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 40 anos de fundação da Comunidade São José no Bairro Santa Rosa e a presença das Irmãs de São José de Chambéry.

A Vereadora abaixo-assinado REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Legislativo Municipal realize Homenagem Póstuma ao Bombeiro Riograndino, 1° Tenente Deroci Costa Almeida, que em exercício de sua profissão bravamente na busca de combater o incêndio de grande proporção ocorrido no dia 15 de julho no Prédio da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul perdeu sua vida.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de tratar das obras de revitalização do Porto Histórico, conhecido também por Porto Velho, fruto do termo de cooperação entre a Portos RS e a prefeitura de Rio Grande, tal revitalização inclui projetos arquitetônicos para a nova hidroviária, passarela e atracadouro em frente ao Mercado Municipal, além dos projetos para os Armazéns A2, A3, A5 e os interstícios entre eles.

A Vereadora abaixo-assinado Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que esta Casa Legislativa oficie o Diretor Executivo do Instituto de Assistência à saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE, Sr. Júlio César Viero Ruivo, solicitando o credenciamento de exames em genética bem como a especialidade em Genética, profissional este de grande importância na análise e conclusão de diagnósticos, pois é através de pesquisas genéticas que se faz possível compreender o processo de hereditariedade, bem como as características e especificidades dos cromossomos, genes, DNA e RNA, além de identificar doenças raras, que são imperceptíveis a outros profissionais da área da saúde.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, providencie a ampliação dos horários de ônibus da Linha 029 - Junção Barra via Presidente Vargas, no sentido Barra - Estação Junção e vice-versa.

O Vereador abaixo assinado, requer ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a quantidade de processos para a instalação de novos empreendimentos imobiliários tanto verticais quanto horizontais, no município de Rio Grande até a presente data. Assim como quantos lotes, casas ou unidades representa cada uma dos respectivos empreendimentos.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria da Pesca e Desenvolvimento Primário, através do Ilmo. Sr. Secretário Bercílio Osvaldo Luiz da Silva, as seguintes informações: Quantos chalés existem no Mercado Público Municipal? Quantos destes chalés estão alugados? Qual o valor arrecadado mensalmente com os alugueis dos mesmos?

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto, a Secretaria da Saúde, e Santa Casa do Rio Grande que estude a possibilidade da agilidade nas cirurgias de catarata, tendo em vista que a demanda é grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, junto ao Governador do Estado Eduardo Leite, que estude a possibilidade de implantar uma Escola Rural de Ensino Médio, com cursos técnicos voltados para a área Agrícola no Município de Rio Grande/RS.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja solicitado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, a substituição do semáforo para pedestres existente por um semáforo para pedestres com temporizador juntamente a faixa de segurança situada em frente da loja Havan, na ERS-734.

O vereador abaixo assinado requer depois da ouvida a Casa na forma regimental, solicita que seja enviado a Secretária de Educação do Estado Srª Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, no sentido de agilizar o projeto que em andamento que trata da pintura, reforma e revitalização da Escola Estadual 13 de Maio, na Cohab II, neste Município.

O Vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa na Forma regimental , solicita ao Sr Mario Roberto da Silva Marim, Gerente da Unidade Especial de Saneamento - CORSAN o estudo da possibilidade de isenção da taxa de religação de agua em casos de atraso por falta de pagamento, tão logo os débitos sejam sanados.

Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, que dê ampla publicidade ao programa "Agro é nosso chão" do Plano Safra 2021/2022, que direcionará novos recursos para crédito rural, numa proporção que chega a 90% a mais dos valores em relação a 2020.

" Dá a denominação de Bosque Engenheiro Frederico Bergamaschi Costa (1963-2020) a uma área de lazer localizada no Bairro Jardim do Sol."

Dá o nome "Cardeal Ugo Poletti" à uma Rua do município de Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer o asfaltamento ou calçamento da rua Santa Catarina no Bairro Miguel de Castro Moreira

Cria o Conselho Municipal de Turismo e revoga a lei municipal N° 5.290/99.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, vem a presença de Vossa Excelência apresentar emenda com a finalidade de incluir entidades representativas no artigo 3° do PLE 044/2021, para que este passe a ter a seguinte redação: "Art. 3: l - Colônia de Pescadores Z1 m - CURG n - URAB o - Associação de artesãos p - Conselho do Patrimônio Histórico q - Associação de moradores do Balneário Cassino

Acrescenta ao art. 3º do PLE 44/2021

Inclui no art. 3º do PLE 44/2021 a alínea l

Emenda modificativa ao art. 3º do PLE 44/2021