Matérias do Expediente (86ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC N° 32/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A "REFORMA ADMINISTRATIVA".

A Vereadora abaixo-assinado REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja formada uma comissão Parlamentar para deslocar-se a Brasília - DF, afim de tratar de assuntos de interesse do Município do Rio Grande junto a Bancada Gaúcha Federal e ao Ministério da Defesa.

O Vereador Rafael Missiunas, na forma regimental, após ouvida esta Casa, vem através desta INDICAR a realização de estudo sobre a possibilidade de Convênio com o Governo do Estado do RS para estabelecer o Policiamento Comunitário no município do Rio Grande.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, analise a viabilidade de adquirir cadeiras anfíbias, a fim de possibilitar o banho de mar para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na Praia do Cassino e na Praia da Capilha.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente realize a revitalização do Canalete da Rua Senador Salgado Filho, a exemplo do que vem sendo feito na cidade de Porto Alegre em especial na ponte da Avenida Ipiranga, um show de cores que embelezam e alegram a cidade, conforme imagens em anexo. Indico ainda que seja revitalizada a academia ao ar livre localizada na mesma via esquina Benjamin Constant.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal busque através de convênio junto a Vara do Juizado da Infância e Juventude uma forma a propiciar oportunidade de estágio aos jovens pertencentes à instituições de recuperação que estejam regularmente estudando.

“Incluir conteúdo sobre a cultura Tradicionalista
Nas escolas Publicas da rede Municipal
de Ensino do Rio Grande ”

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de bem público com o Grêmio Esportivo Nacional da Vila da Quinta.