Matérias do Expediente (113ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acresce elemento de despesas no anexo de metas e prioridades da lei 8.150, de 18 setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio de 2018/2021 e no anexo de metas da lei 8.544, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para exercício de 2021, e na lei orçamentaria anual, lei 8.595 de 14 dezembro de 2020 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial na secretaria de município da educação, no valor de R$ 11.986,77.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CINEMA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROJETO CASA DE RESGATE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL"

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O SPORT CLUB SÃO PAULO

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O FOOTBALL CLUB RIOGRANDENSE

"OUTORGA O TÍTULO DE PROFESSORA EMÉRITA À SENHORA PROFESSORA JANETE CARDOSO PINTO"

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, Requer, a realização de uma Sessão especial alusiva aos 130 anos da Banda Musical Gioacchino Rossini.

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado o Voto de Louvor, no Plenário Ver. Dr. Júlio Rodrigues, em homenagem aos dez policiais militares, que se destacaram no ano em que o 6° BPM completou 184 anos da corporação.

O vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se até Brasília, nos dias 08, e 09 de dezembro de 2021, a fim de cumprir agenda para tratar de assuntos de interesse do Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental requer ao presidente desta Casa, que seja concedido Voto de Louvor à direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal de Educação Infantil da Vila da Quinta, EMEI; pela dedicação, responsabilidade e comprometimento, no exercício de sua atividade educacional.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Requer à companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE que apresente à Câmara Municipal, relatórios anuais com dados que demostrem a arrecadação proveniente da prestação de serviços em Rio Grande, e o valor dos investimentos no Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Requer à companhia Riograndense de Saneamento -- CORSAN que apresente à Câmara Municipal, relatórios anuais com dados que demostrem a arrecadação proveniente da prestação do serviço em Rio Grande, e o valor dos investimentos no Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Requer ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) que realize o recapeamento asfáltico do acostamento da ERS 734, Avenida Itália e Avenida Santos Dumont com o objetivo melhorar a condições dos usuários da rodovia, em especial dos ciclistas.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Requer à Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (ECOSUL), que realize com mais frequência o serviços de limpeza do acostamento da BR 392, facilitando dessa forma o tráfego de bicicletas.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa na forma regimental, que a CEEE - Equatorial Energia encaminhe a esta Casa Legislativa as informações que seguem:

a) qual será a logística de atendimento durante a temporada de veraneio do Cassino;
b) qual o plano de investimento para o período;
c) se o atendimento aos usuários será 24 horas por dia.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer a Brigada Militar que no policiamento ostensivo, procure reforçar o monitoramento de regiões em que frequentemente estão havendo roubos de bicicletas, em especial em vias dotadas de ciclofaixas como Dom bosco e Henrique Pancada entre a BR 392 e Campo do Mirim.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental requer que seja formada Comissão Especial para ir a Porto Alegre comparecer a uma reunião na sede da CORSAN, na próxima quarta-feira (01/12), às 10h00min para tratar sobre a segunda etapa da obra de troca de rede de esgoto do bairro Parque Marinha, conforme marcado pelo Diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da CORSAN, Sr. Jean Bordin, em retorno à reunião realizada no dia 18 de novembro. A comissão será composta pelos vereadores Juquinha (PSB), Luka (MDB) Paulo Roldão (REPUBLICANOS), Giovani Moralles (PATRIOTA) e Miguel Degani (PATRIOTA).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja contratada empresa especializada e habilitada, para realizar as podas de árvores de maneira preventiva, em praças, parques, e vias públicas de nosso Município.

Indica ao Executivo Municipal, que a Secretaria de Educação junto ao Comando do 6º BPM, realizem um estudo para viabilizar a criação de um Colégio Tiradentes da Brigada Militar (CTBM) em nosso Município.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de estender o horário de funcionamento dos banheiros públicos que estão localizados no Largo Imperatriz Leopoldina (Atrás da Biblioteca Publica Riograndense).

As vereadoras e vereadores que abaixo assinam indicam depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, crie novos cargos de psicólogo e assistente social com a atuação na Rede Municipal de Ensino, tendo em vista a Lei n° 13.935/2019.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, caso venha a ser privatizada a CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, o que causará o rompimento do contrato de prestação de serviços com o município do Rio Grande, que seja criada a Empresa Pública Municipal de Saneamento Básico, para tratamento e fornecimento de água, esgoto, coleta residual de lixo e drenagem pluvial.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, para realizar estudos para criar um projeto de um consultório de/na rua chamado “Consultório Popular de Psicologia” para realizar atendimentos psicológicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no município do Rio Grande.

O Vereador abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente torne a Extremo Sul Ultramarathon uma prova oficial do calendário de eventos esportivos do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realização de campanha de conscientização a ciclistas e pedestres quanto a utilização das ciclovias e ciclofaixas existentes no Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de implementação do ensino de Educação Financeira nas escolas do Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar campanha de conscientização direcionada a ciclistas e condutores de veículos automotores quanto a direitos e obrigações listadas no Código de Transito Brasileiro de Transito (CTB)

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a cedência de uma área do Município para sediar o trabalho da APAC.

O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, após ouvido a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, o estudo da revitalização do centro de eventos RG, na antiga viação férrea, em uma parceria pública privado.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, realizar estudos para reativar o Posto da Brigada Militar, localizado no TAIM.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado um convênio juntamente com Secretaria Nacional de Juventude, Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos para emissão a Identidade Jovem (ID Jovem) no Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de realização do serviço de poda em árvores que margeiam ciclofaixas e ciclovias no Município. O crescimento de galhos sobre as pistas, ocasiona iminente risco de acidente entre os usuários.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de realização do trabalho de reforço na sinalização de ciclovias e ciclofaixas do Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de reconstituição da iluminação da ciclovia e da pista de caminha situada na Avenida Portugal, onde pontos do projeto apresentam deficiência.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de implementação do Ensino de Direito Constitucional nas Escolas do Município.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de criação do Registro Geral do Animal (RGA) no Município. Tal medida determina que cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade sejam registrados o que facilitaria a localização dos tutores no caso de animais perdidos.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de cedência da pista de ciclismo e da pista de atletismo localizado no Complexo Esportivo da Praça Saraiva, para as associações que congregam essas modalidades mediante a realização de melhorias na estrutura do espaço.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da designação de uma área do Município, que receba monumentos e placas em bronze que atualmente sofrem com o furto e ação de vândalos em praças e logradouros públicos.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de limpeza na vegetação existente às margens da Estrada Ernesto Luiz Otero, que liga a Via 9 ao Balneário Cassino.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental. que através da Secretaria do Cassino, estude a possibilidade de construir uma arena poliesportiva na orla da praia do Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja aprovado o voto de louvor a rio-grandina Nicole Silveira, atleta de Skeleton, que vem sendo destaque mundial em esportes de inverno, sendo considerada no meio esportivo nacional como um verdadeiro fenômeno. Em um mês, Nicole conquistou oito pódios em nove competições. Todos resultados inéditos para o esporte brasileiro.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a que a empresa Mais Rio Grande crie um posto avançado para confecção e renovação de carteiras de ônibus na Secretaria Municipal do Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade da troca das estruturas que cobrem os pontos de ônibus, assim como a substituição dos bancos de concreto, localizadas no bairro Trevo, na estação situada em frente ao Condomínio Walder Duarte.

A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo para mobilizar ações para retirar fios e cabos excedentes dos postes no município do Rio Grande.

O Vereador PPAULO ROLDÃO abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente realize estudo para que seja implantado o conceito de "Smart City" - (Cidade Inteligente), no município do Rio Grande.

Institui o código de obras do município do Rio Grande e dá outras providências.

Em atenção a indicação nº115/21, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira Souza.

Em atenção a indicação nº1653/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a indicação nº1866/21, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira Souza.

Em atenção a indicação nº1897/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a indicação nº1772/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).

Em atenção a indicação nº1820/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a indicação nº1810/21, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n° 111/21, em atendimento à proposição do Ver. Ivair Domingos Pereira Souza.

Em atenção a indicação nº1252/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Em atenção a indicação nº1300/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Em atenção a indicação nº1573/21, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes (Lary).

Em atenção a indicação nº951/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação n° 1720/21, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a indicação nº1807/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n° 1855/21, em atenção à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n° 1864/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atenção a Indicação n°1901/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°395/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°1654/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação n°1898/21, em atendimento à proposição do Vereador Eldilon Araujo (Canarinho). ,

Em atenção a Indicação n°1902/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção ao Requerimento n°463/21, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção ao Requerimento n°524/21, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção ao Requerimento n°525/21, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação nº1490/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº1586/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº1474/21, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a Indicação nº1806/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo - Luka.

Em atenção a Indicação nº1834/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº629/21, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a Indicação nº1574/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.