Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ofício ao Ministério da Saúde, Secretária Estadual e Municipal de Saúde, a fim de solicitar que seja pactuado financiamento necessário, isto é, aumento nos incentivos hospedares, objetivo de viabilizar a imediata reabertura dos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes diagnosticados com COVID, os quais foram desativados após a redução dos índices de transmissão e internação da pandemia em 2021.

Ao cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício n° 0233/2021-CMRG, Prot. 8010/2021, que "ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, ONDE CONSTARÁ SE NAQUELE ESTABELECIMENTO É PERMITIDO OU NÃO A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RIO GRANDE."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EMERGENCIAL DE INCENTIVO E AUXÍLIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ÁREA DE CULTURA PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DEMAIS EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAI DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA O EXERCICÍO DE 2022, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E DO LAZER, NO VALOR DE R$12.800,00( DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)".

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 15 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus Ministério Palavra de Fé.