Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO AO PLV 05-2022, PROT. 210/2022, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE HIPÓLITO SILVEIRA A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”

RECONHECE O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE COMO "RIO GRANDE CIDADE DAS ÁGUAS".

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.465/1990 E SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3° E 4°. (LEI 4.465/1990 "CRIA EM RIO GRANDE A SEMANA DE ARTE E CULTURA.")

Requer à Secretaria Especial do Cassino para que nivele e limpe as valetas da Rua Eng. Luiz Sergio Pernigotti, em toda a sua extensão.

Requer, que seja realizado uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a situação dos Leões Marinhos, e os danos causados aos pescadores artesanais.

O Vereador Sgt. Rodrigues, na função de Presidente da Comissão de Segurança, Trânsito e Acessibilidade da Câmara de Vereadores, requer que seja autorizada viagem para a capital Porto Alegre, junto com o restante da comissão, para tratar de assuntos de interesse do Município, reunião com o Comandante Geral dos Bombeiros, onde será apresentada as emendas parlamentares referente a reconstrução do Posto do Trevo.

Requer que seja disponibilizada uma data para realização de uma Reunião Pública com o tema "Perspectivas futuras para o setor cultural na cidade do Rio Grande, pós Lei emergencial Aldir Blanc"

Requer à Bancada Gaúcha Federal que seja proposto pelos nobres Deputados Gaúchos, através de Projeto de Lei, a conferência do Título ao Município do Rio Grande, Capital Nacional das Águas, visto que o Município está situado entre as Lagoas Mirim, Lagoa dos Patos (a maior laguna do Brasil) e o Oceano Atlântico.

Requer que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT adote com URGÊNCIA as medidas necessárias para retornar e manter o atendimento da agência central em algum local no centro da cidade, ainda de que forma emergencial, enquanto não finalizadas as tratativas para a mudança de local, tendo em vista as inúmeras reclamações dos usuários que não conseguem se deslocar até as demais agências e também daqueles que vem enfrentando tempo de espera excessivo e irrazoável nas filas, pois com o fechamento da agência que se situava na rua Marechal Floriano Peixoto as agências dos bairros Junção e Cassino ficaram sobrecarregadas.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, um estudo de viabilidade, a fim de no período da safra do Camarão, algum órgão se responsabilize pelo Leões Marinhos, tendo em vista que os mesmos tem prejudicado pelo menos metade da safra dos pescadores artesanais, além do grande prejuízo em suas redes de pesca.

Indica ao Poder Executivo o retorno do funcionamento da linha de ônibus Cassino - IFRS.

Indica ao Executivo Municipal, que se inclua a rua Travessa Bom Fim, na Vila Junção, nas obras estruturantes que farão parte do projeto binário.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade da criação de creche que funcione no período noturno.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade criar parcerias com empresas privadas e cooperativas para doação de uniformes escolares para crianças carentes.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de incentivar os alunos da rede municipal através de palestras, a importância da separação de material reciclável.

O Vereador Rafael Missiunas, na forma regimental, após ouvida essa Casa, vem através desta indicar ao Poder Executivo que seja exigida a comprovação do passaporte vacinal para ingresso nas repartições públicas do Município.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, de um programa de incentivos fiscais para empresas que usam imóveis que compõem o Patrimônio Histórico e Arquitetônico da Cidade.