Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA – AMBAST.

DÁ O NOME DE PROFESSORA FLÁVIA SENTANO CARDOSO A UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ O NOME DE ANDRÉ ANSELMO ARRIECHE (1968-2022) A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CONCEDE CONDECORAÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DPCA) DE RIO GRANDE.

"OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR JAIME LIOPIS".

"ALTERA A LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER".

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia Almirante Bento Albuquerque, solicitando total apoio para transferência da outorga de autorização ao Grupo Cobra, da UTE Termoelétrica Rio Grande, localizada na Cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer seja informado se, consoante o disposto no art. 8º, §8º da Lei Complementar nº 191/2022, a contagem de tempo como de período aquisitivo para a concessão de triênio ao cargo de Guarda Municipal será concedida.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria do Município de Educação solicitar informações em anexo.

Requer ao Executivo Municipal que notifique a empresa ENGESA para que a mesma apresente informações atuais quanto a regularidade do pagamento de seus fornecedores.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o destino dos recursos oriundos das Emendas Parlamentares trazidas por intermédio do mandato dos Deputados Federais Maria do Rosário - PT e Paulo Pimenta - PT para a Secretaria de Município da Causa Animal, totalizando meio milhão de reais.

Requer que seja formada uma Comissão para tratar junto a CORSAN, CEEE - EQUATORIAL e a Secretaria de Obras Públicas e Habitação - SOP.

Requer informações acerca do plano de trabalho, com possíveis datas, para a implementação do Grupamento da Guarda Municipal Armada no Município.

Requer à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a reposição de iluminação na Rua Roberto Socoowski no entorno do novo prédio do Fórum.

Requer à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a colocação de pontos de paradas de ônibus nos dois sentidos, na Av. João César Oliveira próximo à rótula de acesso ao Bairro Central Park.

Requer que seja autorizada viagem a Porto Alegre, para tratar de assuntos de interesse do Município: Assembleia Legislativa e Secretaria do Estado de Educação.

Requer seja realizada uma Audiência Pública para tratar do mês do combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ocorrer em maio.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de fundação do Movimento de Cursilho de Cristandade da Diocese do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem à Associação Comercial dos Varejistas de Rio Grande.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos de fundação do Movimento de Cursilho de Cristandade da Diocese do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 95 anos do Clube Ferroviários no Município.

Requer que seja autorizada viagem a Capital Porto Alegre, juntamente com uma Comissão de Vereadores, para tratar de assuntos pertinentes ao Município.

Indica que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, de modo a ofertar informações como causas, sintomas, meios de prevenção e tratamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde. Sugere ainda que esta campanha ocorra também em todas as redes de ensino do Município, considerando que as nossas crianças e adolescentes passaram por grande período de pandemia recentemente.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a reativação das linhas do transporte coletivo IFRS / Parque Marinha.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de pontos para parada de ônibus no Bairro Central Parque.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar uma parada de ônibus que atenda o Bairro Central Park.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o retorno das linhas de ônibus, em horários escolares, até o IFRS, uma vez que foram retomadas as aulas presenciais. Em especial as linhas mais distantes do Centro da Cidade.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudo de viabilidade da entrada de linha de ônibus do Parque Marinha, no Central Park em horários escolares.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para a criação de uma rótula no entroncamento das Avenidas Argentina e Primeiro de Maio.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização do recapeamento asfáltico da Rua Henrique Pancada.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização do recapeamento asfáltico da Av. Primeiro de Maio.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de utilizar o espaço do atual prédio da Escola de Ensino Fundamental Dolores Garcia, localizada no Parque Guanabara, para a implantação de um CRAS que atenda a esta comunidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de realizar a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Dolores Garcia na Rua Nair Costa Mattos (conhecida como Rua 17) – Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de aproveitar o prédio da CEEE (Equatorial Energia), localizado na Rua Rio de Janeiro esquina da Rua Henrique Bulle – Balneário Cassino, para uso social da comunidade.

Encaminhar a essa Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2021 da Prefeitura Municipal do Rio Grande, para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Em atenção a Indicação n°215/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Sargento Rodrigues e Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°1984/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção ao Requerimento n°594/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Resposta do Comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul à Moção 01-2022, diversos Vereadores.

Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento 089/2022, Ver Rogério Gomes.

Em atenção ao Requerimento n° 521/21, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio a Silva.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema "A situação da Educação Pública Federal, Estadual e Municipal".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O "PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE".

INSTITUI O CERTIFICADO DR. MARCOS CARDIA DE OLIVEIRA CARDOSO.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie o estudo de viabilidade para a implantação de uma rótula no entroncamento da Avenida Osvaldo Martensen com a Rua E, no Bairro Parque São Pedro, conforme croqui de planta em anexo elaborado pela própria Secretaria.

INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE RIO GRANDE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, em razão da recente publicação da Lei Complementar n° 191/2022, a qual alterou a LC 173/20, permitindo a contagem de tempo para todos os fins, inclusive para fins de progressões, referente ao período Maio de 2020 a Dezembro de 2021 para os servidores públicos da área da saúde e segurança, que seja retomado o pagamento das progressões para os referidos servidores, considerando para tanto o lapso temporal acima informado.