Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que as informações sobre agendamentos para a esterilização de animais domésticos pela Secretaria de Município da Causa Animal- SMCA nas redes oficiais da prefeitura.

Requer que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT adote com URGÊNCIA as medidas necessárias para retornar e manter o atendimento da agência central em algum local no centro da cidade, ainda de que forma emergencial, enquanto não finalizadas as tratativas para a mudança de local, tendo em vista as inúmeras reclamações dos usuários que não conseguem se deslocar até as demais agências e também daqueles que vem enfrentando tempo de espera excessivo e irrazoável nas filas, pois com o fechamento da agência que se situava na rua Marechal Floriano Peixoto as agências dos bairros Junção e Cassino ficaram sobrecarregadas.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO RIOGRANDINA DE FUTSAL.

MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 202.619,18.