Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.227,65.

ALTERA A LEI Nº 8.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE IRAJÁ MEIRELES DA SILVA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA VISIBILIDADE BISSEXUAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA VISIBILIDADE INTERSEXUAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR A SEMANA CULTURAL DAS BANDAS MARCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a implantação de indústria de celulose CMPC em Rio Grande e na região.

Requer que seja concedido nesta Casa, o Voto de Louvor ao Deputado Federal José Affonso Ebert Hamm, por relevantes serviços prestados à comunidade Rio-grandina.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que se comemora no dia 07 de abril.

Solicita o uso do Plenarinho, com disponibilização de telão, projetor, computador, som, água e café para a realização de uma REUNIÃO TEMÁTICA no dia 05 de abril de 2022 às 18h15min, para tratar dos temas de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Esporte e lazer.

Requer ao Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem - DAER, que seja providenciado projeto executivo visando a extensão da ciclovia do Bolaxa até a localidade do Trevo conforme anseio da comunidade local.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação e a drenagem na Rua Barão de Laudatório, no Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um novo processo licitatório para o transporte coletivo na Cidade do Rio Grande, em virtude de que a licitação 019/2019 foi anulada conforme ato decisório em anexo.

Indica ao Executivo Municipal a abertura de um Centro Integrado para idosos para promover a realização de eventos, como: jantar dançante, bailinhos da terceira idade, reuniões do grupo e bingos.

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para ser implantada uma faixa elevada ou quebra-molas na Avenida Portugal nas imediações da Rua 15 de Novembro sentido centro-bairro.

Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja estudada a possibilidade de implantar uma faixa elevada de pedestre, ou outra estrutura que tecnicamente possa ser mais adequada, para cobrir o excesso de velocidade na Rua Val Porto, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias até a Refinaria Rio-Grandense.

Indica ao Poder Executivo a criação de um Programa de Retirada de Circulação dos Veículos de Tração Animal (VTA), Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Socioambiental no âmbito do Município do Rio Grande, destinado a fornecer auxílios material, econômico e social aos condutores de VTA atingidos pelas proibições contidas na Lei nº 8.303, de 28 de dezembro de 2018, que venham aderir ao Programa.

Indica ao Poder Executivo a criação de um Auxílio Protetor Rio-Grandino para protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) para despesas com gastos de animais comunitários ou em vulnerabilidade.

Indica ao Executivo Municipal que torne necessário, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Rio Grande RS, o ensino de noções básicas a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma quadra de areia pública, para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei na Praça da Rua Allan Kardec, Bairro Navegantes.

Em atenção a Indicação n°1943/21, em atendimento à proposição dos Vereadores Sargento Rodrigues, Julio Lamim, Lu Compiani Branco e Júlio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°137/22, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Indicação n°121/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°2021/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.