Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 328 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 328 de 2022
Indica ao Poder Executivo a criação de um Programa de Retirada de Circulação dos Veículos de Tração Animal (VTA), Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Socioambiental no âmbito do Município do Rio Grande, destinado a fornecer auxílios material, econômico e social aos condutores de VTA atingidos pelas proibições contidas na Lei nº 8.303, de 28 de dezembro de 2018, que venham aderir ao Programa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação