Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 330 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 330 de 2022
Indica ao Executivo Municipal que torne necessário, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Rio Grande RS, o ensino de noções básicas a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação