Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1° E INCLUÍ O §2° NO ART. 2° DA LEI N° 6.010/04, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita ao Executivo Municipal, esclarecimento ao cumprimento da Lei 8.303/2018 e ao Decreto 16.192/2019, que regulamentam o programa de redução gradativa de veiculo de tração animal no âmbito do Município.

Adita-se ao § 2º do art. 2º do PLV 209/2021 que passa a ter a seguinte redação:
"§2º Para que seja concedida a homenagem à pessoa a que se refere o art. 2º, a mesma deverá ter tido vínculo, afinidade que vá de acordo com a finalidade do bem municipal que receberá a honraria, excetuando-se vias públicas. "

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção da pavimentação da Avenida Osvaldo Martensen nº 447, no trecho compreendido próximo aos sobradinhos no Bairro Parque São Pedro.

Requer que seja prestado um Voto de Louvor ao Senhor Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga) pelos relevantes serviços prestados ao Esporte Nacional e Mundial, tendo sido sua maior conquista a Copa do Mundo - FIFA de 1994, sendo Capitão da Equipe, foi Técnico da Seleção Brasileira.

Indica ao Poder Executivo a criação de um projeto de Hortas Escolares para que através do mesmo sejam reforçados a importância da Agroecologia e da Educação Ambiental no âmbito do nosso Município.