Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE RS.

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor da cultura do Município do Rio Grande.

Requer que seja enviado a esta Casa o quantitativo de bustos e estátuas dispostos em nosso Município, bem como quantos desses encontram-se danificados. Requer, ainda, mídia fotográfica de todos eles.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instalação de duas Praças no Bairro Castelo Branco II, tendo em vista o grande número de crianças e a falta de espaços públicos coletivos de lazer.

Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada a colocação de temporizador no semáforo do cruzamento das ruas Vinte e Quatro de Maio esquina com Vice-Almirante Abreu.

Indica ao Executivo Municipal, que seja informado a esta casa quanto aos valores do programa Previne Brasil e, informar ainda, se existe intenção por parte do Executivo Municipal em encaminhar PLE (Projeto de Lei do Executivo) sobre o referido programa para a Câmara Municipal de Vereadores.

VETO AO PLV 05-2022, PROT. 210/2022, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE HIPÓLITO SILVEIRA A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.191/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO CASSINO, NESTE MUNICÍPIO E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO COM O SINDICATO DOS METALÚRGICOS.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.227,65.

Requer a formação de uma Comissão Especial para tratar sobre a legislação municipal das pessoas com deficiência.

Indica ao Executivo Municipal a abertura de um Centro Integrado para idosos para promover a realização de eventos, como: jantar dançante, bailinhos da terceira idade, reuniões do grupo e bingos.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criação de uma lombada ou faixa elevada, faixa de segurança e placas indicativas de velocidade, na Rua Enfermeiro Marino Afonso Gomes,(rua principal), n° 268, Bairro 4º Secção da Barra.