Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2007.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE RELATIVA À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PRATELEIRAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS E GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RIO GRANDE.

INCLUI A FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja enviado ofício às Empresas Aéreas GOL e AZUL, em Porto Alegre, que iniciarão brevemente vôo Porto Alegre/Pelotas, solicitando que os Catálogo das Empresas incluam e divulguem o translado do Aeroporto de Pelotas até o município de Rio Grande; tendo em vista o grande número de Empresas existentes em nosso Município, além de ser o único Porto Marítimo do Estado, entre tantos órgãos púbicos, o que ocasiona grande demanda no transporte aéreo.

Requer que seja prestado um Voto de Louvor aos Srs. Dr. Sergio Weber, Vice-Prefeito do Rio Grande; Sr. Rudimar Cruz Machado, Chefe de Gabinete e Sr. Montiel, funcionário, todos exercendo atividade na Defesa Civil em nosso Município, pelos relevantes serviços prestados no atendimento da Municipalidade.

Requer ao Comando Estadual da Brigada Militar/ Corpo de Bombeiros Militar do RS, estudos no sentido de criarem um Projeto Educacional e Social, instituindo O Bombeiro Mirim, para atender alunos das Escolas Municipais e Estaduais do Município do Rio Grande e crianças em vulnerabilidade.

Requer que seja designada uma comissão especial para tratar junto ao DAER os impactos da obra de duplicação na RS 734 especialmente na rótula acesso ao Condomínio Valdemar Duarte, o qual possui mais de 800 apartamentos bem como junto ao seu acesso está localizada a Estação de Integração do Trevo.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de criar um “Balcão da Cidadania” nos bairros, para confecção de segundas vias de documentos como: identidade, cpf e etc.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que viabilize o calçamento com Unistein na Rua Militão Chaves, no Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que determine estudos no sentido da colaboração de rampas de acesso para deficientes, na orla da Praia do Cassino, bem como um corredor para que os mesmos possam adentrar ao mar e tomar seu banho com segurança; nos moldes existentes em outros balneários e que trazem melhores condições para o lazer dos mesmos.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e viabilidade de concessão de espaços públicos para a construção de Mirantes em nosso Município, em localidades como Rincão da Cebola, Orla da Henrique Pancada, APA da lagoa Verde, Praia do Cassino, entre outros.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de um Totem no Centro da Cidade do Rio Grande, em dois pontos: na perimetral (perto do Rincão da Cebola), por ser um local histórico , e na Orla da Henrique Pancada, por ser um local de encontro das famílias aos finais de semana, com o seguinte letreiro: "EU AMO RIO GRANDE".

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada na Rua Doutor Nascimento, nas imediações do número 37.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, do recalçamento da Rua General Bacelar, entre Duque de Caxias e General Neto.

Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a realização de estudos no sentido de viabilizar um Projeto que beneficie os alunos das escolas municipais com Cursos de Primeiros Socorros.

Em atenção a Indicação n°014/21 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°47/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°1880/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atenção a Indicação n°234/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Em atenção a Indicação n°256/22, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo -Luka.

Em atenção a Indicação n°882/21 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°153/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues

Em atenção a Indicação n°2012/21 , em atendimento à proposição do Vereador Carlos Arriens.

Em atenção a Indicação n°2026/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°06/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°290/22, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Indicação n°120/22, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação n°272/22, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação n°210/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafeal Missiunas.

Em atenção a Indicação nº308/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atenção a Indicação n°1942/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção ao Requerimento n°177/22, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação n°135/21, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira Souza.

Em atenção a Indicação n°1413/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Requer o envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual da Segurança Pública de Moção de Apoio às Instituições de Segurança do Rio Grande a fim de buscar soluções para combater a onda de criminalidade e violência no Município.

DÁ O NOME DE PROFESSORA FLÁVIA SENTANO CARDOSO A UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para ser implantada uma faixa elevada ou quebra-molas na Avenida Portugal nas imediações da Rua 15 de Novembro sentido centro-bairro.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de um Ginásio com quadra poliesportiva e uma área de lazer em seu entorno com canchas de bocha, quadra de volei e futebol de areia, pista de ciclismo, praça infantil, bancos, mesas com tabuleiro etc... na localidade da Ilha da Torotama.

Requer o envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual da Segurança Pública de Moção de Apoio às Instituições de Segurança do Rio Grande a fim de buscar soluções para combater a onda de criminalidade e violência no Município.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 95 anos do Clube Ferroviários no Município.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a viabilidade da ponto que ligará os Municípios de Arroio Grande e Rio Grande, no Distrito de Santa Isabel.