Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ALEXANDRE ÂNGELO DEGANI JUNIOR A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE PARA RECONHECER COMO COMUNIDADE TRADICIONAL A COMUNIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS FILIADOS A COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E TORNA SUAS PRÁTICAS E SABERES ANCESTRAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja enviado ofício CEEE EQUATORIAL solicitando que seja verificada a possibilidade do término de extensão de Rede de Iluminação Pública do Corredor São Pedro.

Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa Legislativa qual o trâmite que se seguiu quando da solicitação de prorrogação do processo do contrato nº 0526.643-14 junto a Caixa Econômica Federal em 26/11/2020, através de ofício 127/2020/GF/PMRG.

Solicita ao Deputado Federal Lucas Redecker, do PSDB, para que estude a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00, para ser utilizado em obras de infraestrutura (calçamento) no Município do Rio Grande.

Requer que o Poder Executivo informe quantas vacâncias há na Guarda Municipal e a expectativa para o seu preenchimento, incluindo datas, se possível.

Requer a realização de uma Reunião Pública urgente com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Município de Saúde, a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, a Promotoria de Justiça, os representantes da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e do Hospital Universitário da FURG/EBSERH.

Requer ao Governo do Estado, com base no artigo 34, Inciso III da Constituição Federal, a intervenção federal na segurança pública na área do Município.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize estudos no sentido de viabilizar um Projeto que beneficie os moradores do Corredor São Pedro, na Vila da Quinta, visando a colocação de dois horários de ônibus para atender a demanda existente neste local: sendo o primeiro horário pela manhã que sai do Sítio Santa Cruz em direção a cidade e o horário das 19 horas que sai de Rio Grande para o Sítio Santa Cruz, entrando no Corredor São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de uma lei instituindo, que em cada novo loteamento sejam construídas residências Uni Familiares padrão Normal - R1-N.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino, busque através de materiais naturais e recicláveis a construção de um caminho sensorial no Horto Municipal do Cassino.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente estude a possibilidade da construção de uma Mini cidade no Parque do Trabalhador, a exemplo da criada EMEI Fraternidade no Bairro Getúlio Vargas.

Indica ao Prefeito Municipal através da Secretaria competente que realize estudos para implantação de linha de ônibus entre as localidade de Povo Novo e o centro de Rio Grande IF/Rio Grande - Campus Centro, nos horários de saída 05h40min (Povo Novo) e 18h30min (Rio Grande - Povo Novo) para retorno.

Indica ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que realize a colocação de banheiros químicos, aos finais de semana, ao longo da Orla Henrique Pancada e na extensão do Rincão da Cebola.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente estude a possibilidade de transformar o recurso disponibilizado para a aquisição das cestas básicas que são distribuídas para a comunidade em situação vulnerabilidade, substituindo-as por cartão de alimentação.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a construção de alpendre ou algum tipo de proteção para chuva no Posto de Saúde, ( UBSF SÃO MIGUEL II), localizado na Rua Quintino Bocaiúva 375, Vila São Miguel, Rio Grande.

Em atenção a Indicação n°325/22, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, à Moção 04-2022.

Em atenção a Indicação n°285/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação n°170/22, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação n°387/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°1823/21, em atendimento à proposição dos Vereadores Professora Denise, Regininha, Rafael Missiunas e Rovam Castro.

Em atenção a Indicação n°1985/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação n°1499/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°381/22, em atendimento à proposição do Vereador Jeverson Franco da Rocha.

Em atenção a Indicação n°361/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação n°270/22, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção ao Requerimento n°224/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício nº 040-2022-EXP-CMRG, que traz, anexa, cópia do Requerimento nº 156/2022, de autoria da Vereadora Professora Denise.

Indica ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de uma lei instituindo, que em cada novo loteamento sejam construídas residências Uni Familiares padrão Normal - R1-N.