Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de uma passagem de nível nos trilhos da viação férrea, que possibilitará a ligação das Ruas Meirelles Leite e João Meirelles Leite, no Bairro Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente realizar o estudo de viabilidade de criar na hidroviária, um local com placas de sinalizações para embarque e desembarque de passageiros para motoristas de aplicativos e taxistas.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a construção de uma Praça Infantil, no canteiro da Rua Primeiro de Maio, nas proximidades do número 615,

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade que seja feita a pintura nas duas lombadas localizadas na Rua Major Assunção no Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade que seja feita a pintura nos meios fios enfrente a Escola Estadual de Ensino Médio Alfredo Ferreira Rodrigues, localizada no Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito todo o planejamento para a implantação do Projeto de Lei 2.564/2020 que estabelece Piso Nacional para Enfermagem, técnicos de Enfermagem e auxiliares, tendo em vista a eminente sanção que foi aprovada dia 05/05/2022 na Câmara dos Deputados.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, realize estudo para valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, tendo em vista publicação no Diário Oficial da Emenda Constitucional número 120/22.

Indica ao Executivo Municipal que considerando a aprovação do Projeto de Lei (2.564/20) que cria o piso nacional para profissionais de enfermagem envie projeto de lei a esta Casa Legislativa contemplando reajuste em nível local a fins de cumprimento do piso nacional da categoria.

Indica ao Executivo Municipal, considerando que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias "a emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (4), envie o projeto de lei a esta Casa Legislativa contemplando reajuste em nível local a fins de cumprimento do piso nacional da categoria.

Em atenção ao Requerimento n°195/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°1512/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°426/22, em atendimento à proposição do Vereador Max Carazzai.

Em atenção a Indicação n°326/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação n°322/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°388/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°48/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FERNANDO FEIJÓ MOTTA

DÁ O NOME DE ENFERMEIRA ELSA GUTIERRES OLIVEIRA A UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO GRANDE.