Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer o envio de Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Requer que sejam enviadas a esta Casa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 24 meses do Fundo Municipal de Segurança, bem como das atividades desenvolvidas por ele.

Solicita que o Executivo Municipal, adote as medidas necessárias para garantir aos profissionais e às profissionais que desempenham as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias o pagamento dos reflexos incidentes decorrentes da fixação do piso salarial dessas categorias pela Emenda constitucional nº 120/2022 sobre as vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.

Requer que seja feita uma Homenagem em comemoração aos 15 anos de fundação da (ADEVIRG) Associação de Deficientes Visuais de Rio Grande a se comemorar no dia 08 de Maio.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção de uma ponte na Via 7.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília a fim de tratar sobre para a construção de uma ponte na Via 7.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília, a fim de cumprir agenda nos dias 25 e 26 do corrente mês, para tratar sobre assuntos do Município do Rio Grande RS, no qual, irá aos Ministérios da Saúde, Segurança e Educação.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como também na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para tratar sobre a construção da Comunidade Terapêutica Vida Nova Feminina em Rio Grande.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília, com o objetivo de realizar uma audiência com o Ministro da Saúde Dr. Antônio Cartaxo Lopes, a fim de tratar de assuntos relacionados à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação do Conselho Municipal de Segurança, a fim de tratar de políticas públicas para a segurança dos munícipes.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação de um espaço reservado para a recreação no treco compreendido entre o pórtico e a Caixa Econômica Federal da Av. Presidente Vargas aos domingos, entre 8h e 18h, em um sentido da via, a exemplo do que ocorre na Av. Atlântica, em Copacabana , e no próprio Balneário Cassino.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a limpeza das valetas e poda de vegetação no entorno da Ilha dos Marinheiros.

CONCEDE IMUNIDADE DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Em atenção a Indicação n°1083/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação n°351/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Requer o envio de Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE RELATIVA À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - PASTOR BELMAR ALVES CLARINDO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS EM BRAILE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre afim de cumprir agenda nos dias 16 e 17 do corrente mês, para tratar sobre o Processo de Microcrédito para Empreendedores que vem sendo realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, e visita in loco ao Instituto Estrela Preta.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar um quebra-molas na Rua Dom Pedro II, no sentido centro-bairro, próximo a escola Juvêncio Lemos.

Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja providenciado o calçamento das Ruas Panamá, México e Agostinho Petroni, no Bairro América.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de uma passagem de nível nos trilhos da viação férrea, que possibilitará a ligação das Ruas Meirelles Leite e João Meirelles Leite, no Bairro Vila da Quinta.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília, com o objetivo de realizar uma audiência com o Ministro da Saúde Dr. Antônio Cartaxo Lopes, a fim de tratar de assuntos relacionados à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.