Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.794-2009. (LEI 6.794-2009 - "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 176 DA LEI 5.819/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

Altera redação do inciso XXV do art. 7º do PLE 67/2021

Altera a redação do art. 38 do PLE 67/2021

Suprime o inciso XXV do art. 7º do PLE 67/2021

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 1.197.642,51 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS COM CINQUENTA E UM CENTAVOS.)