Resumo (45ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS".

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.758 DE 08 DE MARÇO DE 2022. (LEI 8.758/2022 -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Requer a realização de Sessão Especial em alusão aos 40 anos da Inspetoria do CREA em Rio Grande, fundada em 09 de junho de 1982.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao Pai Zezinho - Pai Ogum Onirê, pelos seus 25 anos de vasilha.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente avalie o estado de saúde das árvores da Rua Buarque de Macedo, tendo em vista que todas se encontram completamente cobertas por ervas de passarinho, que são plantas parasitas que sugam a seiva das plantas ocasionando a morte da árvore, tornando-a oca e podendo ocasionar queda.

Requer que seja concedido nesta casa, condecorações aos policiais civis que participaram da operação policial "Bloqueio", desencadeada pela DRACO/Rio Grande que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua no Município.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a turma de formandos do Curso de Formação de Bombeiro Profissional Civil, que teve início em 16/08/2019 e término em 13/05/2022, dos instrutores Flávio Pino Germano e Filipe Alves de Souza.

Requer a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de tratar junto aos órgãos competentes do Governo do Estado do RS sobre as obras de duplicação da ERS-734; bem como o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano a respeito do Programa Pavimenta RS que coloca recursos para pavimentação da Estrada que liga a Vila da Quinta às Ilhas; e com a Casa Civil sobre recursos emergenciais a pequenos agricultores e pescadores.

Requer a realização de uma Audiência Pública nesta Casa, convocando a Administração com sede neste Município, Corpo Técnico, Superintendência (Pelotas) e Diretoria da CEEE/ EQUATORIAL; para aqui comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão ligados a esta Empresa.

Requer que seja prestado Voto de Louvor aos Senhores Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares; e Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares e à Vereadora Leone Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município e pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas atividades junto ao desenvolvimento econômico, turístico e o bem comum no atendimento da Municipalidade.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde, disponibilize ao menos mais uma equipe completa de estratégia de saúde da família para o Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, tendo em vista que atualmente conta com apenas uma equipe, quando o número ideal para amparar os cerca de 70 mil usuários atendidos pela referida unidade seriam três.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para aprimorar a estrutura de atendimento e de trabalho dos servidores do Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, disponibilizando ao menos 1 ar-condicionado para a sala da dentista, a qual não conta com ventilação adequada, bem como 2 computadores, uma vez que a equipe vem fazendo uso de seus equipamentos particulares para poder atender à comunidade.

Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para que os exames de papanicolau sejam analisados pelos laboratórios deste município, uma vez que segundo informações obtidas junto às equipes as unidades de saúde o resultado dos exames estão tendo atrasos de até 6 (seis) meses, impossibilitando que sejam utilizados em tempo hábil para o tratamento, o que caracteriza negligência e má prestação de serviço público de saúde, além de desperdiçar recursos públicos.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, 7ª Região Policial.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à rio-grandina Giovana Martins do CCN Sentinela do Rio Grande, pela conquista do título de 1ª Prenda do Rio Grande do Sul na 51ª Ciranda Cultural Estadual de Prendas, a qual ocorreu na Cidade de Bagé.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Giovana Martins Conceição por ter tirado o primeiro lugar, na categoria prenda adulta, na 51ª Ciranda Cultural de Prendas do MTG.

Requer que através da Secretaria competente seja feito o nivelamento e pavimentação das faixas de parada de ônibus às margens da ERS -734, no sentido Cassino - Centro, conforme fotos e localização em anexo.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente, organize , junto às escolas municipais e estaduais, um HACKATHON - "evento destinado ao desenvolvimento de soluções para um desafio específico, proposto pelo organizador" - com o objetivo de fomentar ideias, propostas e conceitos inovadores entre jovens do Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre a Rua Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Amapá, entre as Ruas Avenida Cidade de Pelotas e a Rua Henrique Pancada, Bairro Lagoa.

Indica ao Executivo Municipal o calçamento da Avenida Almirante Tamandaré, a partir do número 402 ao 427, Bairro Navegantes, no qual encontra-se em péssimas condições de transitar visto ter diversos buracos.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de filtros nas bocas de lobo do Município, a fim de facilitar a limpeza e evitar o entupimento das mesmas.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo visando a revitalização da Praça infantil localizada na Orla da Henrique Pancada, especificamente em frente ao antigo prédio da EMEF Cipriano Porto Alegre.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja implantado o Programa Direitos Humanos e Animais na Escola, consistindo no oferecimento de palestras que abarquem Noções Básicas de Direitos Humanos, Animais e Cidadania.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, seja feito um estudo da viabilidade de manter uma Guarnição da Guarda Municipal na região da Orla da Henrique Pancada.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma rua coberta no Calçadão da Eliu Araújo, ao lado do Barracão no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuado em todos os finais de semana, posterior ao verão, período que compreende de março a novembro, quando o point da estação deixa de ser o Cassino e passa ser a Rua Henrique Pancada, a disposição de um ônibus de vídeo monitoramento da Guarda Municipal, em sua orla, a fim de monitorar o grande fluxo de pedestres em circulação, que se utilizam desta extensão, que é ponto turístico do nosso Município.

Indica ao Executivo Municipal a criação de um Depósito que guarde as sobras de materiais de construção, a serem doados a pessoas de baixa renda para o nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente, que seja providenciada a colocação de tubos para fechamento de valeta na Rua Antônio Bento dos Santos, Bairro Castelo Branco I, tendo em vista ser a Rua da UBSF Vereador Ciro Cardoso e a fim de evitar alguns acidentes que já ocorreram no local.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuada a pavimentação asfáltica sobre paralelepípedos, na Rua Duque de Caxias, no trecho que compreende as Ruas Senador Correa e Val Porto. Afirma-se que o referido trecho está com a pavimentação irregular com a formação de visíveis buracos/ondulações que dificultam o tráfico de veículos e consequentemente avariando os mesmos.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente estude no sentido de viabilizar que a Rua Dezessete (17) na Quarta Secção da Barra tenha implantado via de mão única em toda sua extensão.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para construção de uma "academia ao ar livre", no decorrer da ciclovia, tendo como referência de localização, a rótula de acesso à entrada da Fundação Universidade do Rio Grande (paralela a Rua Roberto Socoowisk).

Em atenção a Indicação n°414/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°292/22, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção a Indicação n°315/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

ACRESCENTA O INCISO "IV" AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 8.101 DE 22 DE MAIO DE 2017. (LEI 8.101-17 "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLUR1ANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.015.764,49.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 404.926,29.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para construção de uma "academia ao ar livre", no decorrer da ciclovia, tendo como referência de localização, a rótula de acesso à entrada da Fundação Universidade do Rio Grande (paralela a Rua Roberto Socoowisk).