Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação n°427/22 em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização e manutenção do asfalto da pista de caminhada, no trecho compreendido entre o Bairro Cibrazem e a Rua P do Bairro Castelo Branco I.

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado um projeto de lei criando o Fundo Municipal do Transporte Coletivo.

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Município do Cassino, realize o nivelamento da Rua 11, localizada no Parque Guanabara - Cassino.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de placas indicativas de Escola, e placas de redução de velocidade na localidade da Ilha dos Marinheiros, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada as trocas das lâmpadas dos postes localizados em frente a E.M.E.F. João de Oliveira Martins, no Bairro Castelo Branco I.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo e a viabilidade de Quebra Molas na Rua Lindomar Rodrigues (S) tendo como sugestão de Localização, entre as Ruas B e C, pertencentes ao Bairro Castelo Branco II, e as Ruas O e P, Oriundas do Bairro Castelo Branco.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito o cercamento com construção de muros nos moldes da Furg. Do Posto de Saúde PPV, UBSF localizado na Rua P, (Capitão Antônio Bento dos Santos), no Bairro Castelo Branco I.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza e nivelamento da Rua Elberto Madruga, em frente a Pré-Escola Castelo Branco.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria e demais secretarias competentes providencie, com urgência:
1) a limpeza e revitalização do espaço existente na esquina das Ruas Roberto Socoowski e Juan Loppart;
2) o fechamento da valeta existente no local
3) a construção de uma pista de caminhada e/ou ciclovia que ligue o prédio da antiga escola ao atual
4) a construção de espaço destinado ao passeio público, com a necessária instalação de meio-fio.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor ao atleta Suly Cabral Machado.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre as consequências da criação da empresa Porto RS em relação ao Porto do Rio Grande, especialmente em relação aos trabalhadores avulsos.

Requer informações acerca da lista dos medicamentos presentes na Relação Municipal de medicamentos essenciais (REMUME) que estão disponíveis para retirada junto às Farmácias Municipais.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -SMMAS, providencie, com urgência, a instalação de equipamento de redução de velocidade na Rua Roberto Socoowski, nas imediações do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Valdir Castro, a fim de garantir a segurança dos pedestres e, em especial, dos alunos da escola.

Requer que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, passe a divulgar um Boletim Epidemiológico referente aos casos de dengue no Município no site e nas redes sociais oficias da Prefeitura do Município.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003- INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E O CONHECIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 8.336/2019 E 8.338/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 70.000,00.