Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E O CONHECIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 8.336/2019 E 8.338/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de criar cargo e elaborar concurso público para monitor de apoio nas sala de aula e monitor de transporte escolar, com capacitação para atender alunos com deficiência (monitor inclusivo).

Requer autorização para deslocar-se a Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de Junho de 2022, para tratar de assuntos de interesse do município junto aos seguintes órgãos e pautas:
Sebrae
TCU- Questão Pedágio
Agência Francesa de Desenvolvimento
Ministério da Saúde

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma rua coberta no Calçadão da Eliu Araújo, ao lado do Barracão no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possiblidade de expedição de receitas médicas digitadas em computador nos Postos de Saúde do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU aos CTG´s, DTG´s e CCN´s do Município do Rio Grande.