Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE RS 23.000.000,00.

"INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO A MAXIMILIANO VEDOY CORRÊA.

TORNA A FESTA JUNINA DO CASSINO (FEJUNCA) INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Penitenciária Estadual de Rio Grande.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Penitenciária Estadual de Rio Grande.

Requer que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares, pela Passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Requer que seja prestado Voto de Louvor a Sra. Leoni Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Requer que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Requer ao Executivo Municipal, que realize o reparo na quadra de basquete da Praça Saraiva.

Indica o estudo de viabilidade para a implementação de iluminação na parte interna da Feira do Agricultor na Avenida Atlântica do Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar bebedouros ou similares em todos os Postos de Saúde e UPAs do Munícipio do Rio Grande.

Indica a pavimentação da Rua 3 do Loteamento Junção até a Rua B da Cibrazém.

Indica ao Executivo Municipal que seja revista a sinalização da via Rua Francisco Pastori, quanto ao estacionamento permitido no local.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores ao longo da Rua Gomes Freire.

Indica ao Executivo Municipal que seja revista a sinalização da via Rua Caldas Junior, quanto ao estacionamento permitido no local.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores ao longo da Rua Duque de Caxias.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Honório Aikim, na Vila Nossa Senhora de Fátima . Tal solicitação se deve ao fato de existir Vários condomínios nesta rua, também a E.M.E.I Profa Daisy Maria Guma Pagel, gerando um grande fluxo e consequentemente transtornos pelas péssimas condições de via

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a construção de barreiras de contenção na Praia da Ilha da Torotama, em frente as casas do Sr. Osmar, do Nenê e da Sra. Maria. As três residências citadas acima, encontram-se muito perto da praia, devido a grande erosão que a Ilha da Torotama enfrenta a muitos anos, caso nada for feito, essas casas correm grande risco de desabamento em novas cheias da lagoa.

Indica ao Executivo Municipal, o recalçamento de toda a Rua Avenida Almirante Tamandaré, pois a mesma encontra -se em péssimas condições de transitar visto ter diversos buracos, prejudicando assim o transito e os pedestres que moram nessa comunidade. Bairro : Navegantes.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, estude a viabilidade de revitalização da pavimentação do Largo Carmen da Silva, conhecido popularmente como Largo do Coreto, localizado na Praça Tamandaré.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estudo a viabilidade de implementação de uma UPA destinada exclusivamente às pessoas idosas, visando a qualificação dos serviços de saúde em nosso Município, através de um atendimento específico e prioritário para a população acima de 60 (sessenta) anos.

Solicita a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência, sem ônus, com base no §1º, Inciso I, do art. 10, da Lei Orgânica Municipal, a fim de que seja apreciada a seguinte pauta do Executivo Municipal: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Solicita que seja DESCONSIDERADA a Mensagem 465 de 28 de junho de 2022.

Solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 072/2022, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

A Secretaria de Município da Fazenda informa que a Caixa Econômica Federal liberou ao Município recursos no valor de R$496.035,00.

Em atenção a Indicação n°469/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção ao Requerimento n°289/22, em atendimento à proposição das Vereadoras Professora Denise e Regininha.

Em atenção a Indicação n°570/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°560/22, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Em atenção a Indicação n°432/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Sargento Rodrigues e Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°567/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção a Indicação n°393/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°395/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues- Fabinho.

Em atenção a Indicação n°537/22, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.