Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado um Projeto de Lei para o Legislativo Municipal isentando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI quem adquirir imóvel tombado ou constante no inventário histórico.

Moção de apoio aos (às) servidores(as) públicos(as) estatuais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário.

Requer que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares, pela Passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Indica ao Executivo Municipal, que seja criada a "Moeda Verde" no município do Rio Grande, a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos recicláveis.

Requer autorização para deslocar-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2022, no Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e no Ministério da Cidadania para tratar de assuntos pertinentes ao Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para que seja feito o asfaltamento da calçada que liga a Avenida dos Grandes Lagos à Avenida dos Oceanos ao lado da E.E.E.F Almirante Tamandaré, no Bairro Parque Marinha.

Indica o estudo de viabilidade para a implementação de iluminação na parte interna da Feira do Agricultor na Avenida Atlântica do Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar bebedouros ou similares em todos os Postos de Saúde e UPAs do Munícipio do Rio Grande.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019 no Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade da implantação do projeto balcão da cidadania, conforme modelo de outras cidades que já existem o projeto.