Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa Sessão Solene em Homenagem ao Museu Oceanográfico, o qual comemora sete décadas de história em 08 de setembro de 2023, mantendo até os dias de hoje uma exposição pública sobre a vida e a dinâmica dos oceanos, apresentada em painéis, maquetes, aquários e diversos equipamentos utilizados em pesquisas oceanográficas, coleção esta considerada a mais importante da América do Sul.

O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada nesta casa legislativa sessão solene em homenagem aos 70 anos de fundação do CTG Mate Amargo, o que se dará em 11 de setembro de 2023, de forma a prestar o devido reconhecimento ás atividades promovidas pela entidade que por sete décadas vem contribuindo para a preservação da cultura gaúcha e defesa do tradicionalismo no município do Rio Grande.

Indica a pavimentação da Rua Gustavo Sampaio entre a Rua Henrique Pancada e a Avenida Cidade de Pelotas.

Indica que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de ampliar zoneamento para permissão de atividades de compra e venda de materiais recicláveis, recicladoras e galpões de reciclagem, não os limitando apenas nas unidades - UIS de 01 a 02, UR 20 e UR 21, a qual é prevista atualmente na Lei 7363/2013, e sim permitindo que este serviço seja possível nas demais unidades desde que haja o licenciamento ambiental e a devida concessão de alvará.

Indica que o Executivo Municipal através do Sistema Municipal de Museus do Rio Grande, instituído pelo decreto municipal 9936/2008, realize através de estudos históricos de cada um dos 22 museus de nossa cidade tendo por início o termo de fundação e que seja realizada posterior ao estudo uma rota de visitação a todos os museus de modo a valorizar e fomentar a história de cada Museu, atraindo não somente os turistas, mas toda comunidade rio-grandina.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar no Cassino um CAPS I dado o número crescente de crianças que vem apresentando transtornos comportamentais.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto a secretaria do Meio Ambiente, referente aos pedidos de liberação de Alvarás realizados pelas microempresas, que permanecem por período superior a 30 dias em avaliação na Secretaria, que possa ser expedido um Alvara provisório ao requerente.

Indica ao Executivo Municipal, que realize todo planejamento necessário para a implantação da norma contida na PEC 22/11 que deu origem a Emenda Constitucional 120/22 publicada no DOU 06/05/2022, que estabelece o Piso Nacional para os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Resposta à Indicação 1867/2021 da Vereadora Regininha, referente à adequação da sinalização do viaduto e suas adjacências na BR-471.

Em atenção ao Ofício nº 170/2021, que encaminha a proposição acerca de implantação de faixa elevada de pedestre na ERS-734.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a construção de barreiras de contenção na Praia da Ilha da Torotama, em frente as casas do Sr. Osmar, do Nenê e da Sra. Maria. As três residências citadas acima, encontram-se muito perto da praia, devido a grande erosão que a Ilha da Torotama enfrenta a muitos anos, caso nada for feito, essas casas correm grande risco de desabamento em novas cheias da lagoa.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DO PLE Nº 75/2022